Definições

Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013³ , na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva 2014/59/UE⁴ ou nas Orientações da EBA relativas aos testes de esforço das instituições⁵ têm a mesma aceção nas presentes orientações. Adicionalmente, para efeitos das presentes orientações, entende-se por:

«Supervisor ABC/CFT», um organismo de supervisão, tal como definido no artigo 2.º, n.º 1, ponto 45, do Regulamento (UE) 2024/1624, responsável por assegurar o cumprimento, por parte das entidades obrigadas, dos requisitos desse regulamento. «Requisitos das reservas de fundos próprios», os requisitos de fundos próprios especificados no capítulo 4 do título VII da Diretiva 2013/36/UE.

«Instituição consolidante», uma instituição que está obrigada a cumprir os requisitos prudenciais em base consolidada, em conformidade com a parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento n.º 575/2013.

«Capacidade de compensação», a capacidade da instituição para manter ou aceder a liquidez excedentária em horizontes de curto, médio e longo prazo, em resposta a cenários de esforço.

«Risco de financiamento», o risco de a instituição não dispor de fontes estáveis de financiamento a médio e longo prazo, o que se traduz no risco atual ou futuro de impossibilidade absoluta ou relativa, isto é sem aumentar de modo inaceitável os custos de financiamento, de cumprir as suas obrigações financeiras, nomeadamente os pagamentos e as exigências de cauções, à medida que estas vencem no médio e longo prazo.

«Concessão de crédito em moeda estrangeira», a concessão de crédito a mutuários, independentemente da forma jurídica da linha de crédito (por exemplo, incluindo pagamentos diferidos ou outras facilidades financeiras semelhantes), em moedas diferentes da moeda com curso legal no país de domicílio do mutuário.

«Risco de concessão de crédito em moeda estrangeira», o risco atual ou futuro para os lucros e para os fundos próprios da instituição, decorrente da concessão de empréstimos em moeda estrangeira a mutuários sem cobertura.

«Processo de autoavaliação da adequação do capital interno (ICAAP)», o processo desenvolvido pela instituição para identificar, medir, gerir e monitorizar o capital interno, nos termos do artigo 73.º da Diretiva 2013/36/UE.

«Processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna (ILAAP)», o processo desenvolvido pela instituição para identificar, medir, gerir e monitorizar a liquidez, nos termos do artigo 86.º da Diretiva 2013/36/UE.

«Categoria da instituição», o indicador da importância sistémica da instituição atribuído com base na sua dimensão e complexidade, bem como no âmbito das suas atividades.

«Liquidez intradiária», os fundos a que a instituição pode aceder durante o dia útil por forma a realizar pagamentos em tempo real.

«Risco de liquidez intradiária», o risco atual ou futuro da instituição não conseguir gerir eficazmente as suas necessidades de liquidez intradiária.

«Medida» ou «requisito macroprudencial», uma medida ou um requisito imposto por uma autoridade competente ou designada para fazer face ao risco macroprudencial ou sistémico. «Moeda significativa», moeda em que a instituição detém posições patrimoniais ou extrapatrimoniais significativas.

«Risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT)», o risco definido nas Orientações da EBA relativas à supervisão baseada no risco⁶ .

«Resiliência operacional», a capacidade de uma instituição desempenhar funções críticas ou importantes mesmo em caso de perturbação.

«Requisito global de fundos próprios ( overall capital requirement , OCR)», a soma do requisito total de fundos próprios do SREP ( total SREP capital requirement , TSCR), dos requisitos de reservas de fundos próprios e dos requisitos macroprudenciais, quando expressos como requisitos de fundos próprios.

«Requisito global do rácio de alavancagem ( overall leverage ratio requirement , OLRR)», a soma do requisito do rácio de alavancagem total do SREP ( total SREP leverage ratio requirement , TSLRR) e do requisito de reserva do rácio de alavancagem das instituições de importância sistémica global ( global systemically important institutions , G-SII), de acordo com o artigo 92.º, n.º 1-A, do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

«Avaliação global do SREP», a avaliação atualizada da viabilidade global de uma instituição, efetuada com base na avaliação dos elementos do SREP.

«Notação global do SREP», o indicador numérico do risco global sobre a viabilidade de uma instituição, com base na avaliação global do SREP.

«Requisitos de fundos próprios do Pilar 1» ou «P1R», os requisitos de fundos próprios que a instituição é obrigada a deter em conformidade com as partes III, IV e VII do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e com o capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402.

«Orientações do Pilar 2» ou «P2G», o nível e a qualidade dos fundos próprios que a instituição deverá deter em excesso do seu OCR, determinados de acordo com os critérios especificados nas presentes orientações.

«Orientações do Pilar 2 relativas ao risco de alavancagem excessiva» ou «P2G-LR», o nível e a qualidade dos fundos próprios que a instituição deverá deter em excesso do seu OLRR, determinados de acordo com os critérios especificados nas presentes orientações.

«Requisito do Pilar 2» ou «P2R», os requisitos de fundos próprios adicionais impostos de acordo com o artigo 104.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE para fazer face a riscos diferentes do risco de alavancagem excessiva. «Requisito do Pilar 2 relativo ao risco de alavancagem excessiva» ou «P2R-LR», os requisitos de fundos próprios adicionais impostos de acordo com o artigo 104.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE para fazer face ao risco de alavancagem excessiva.

«Risco de reputação», o risco atual ou futuro para os resultados, fundos próprios ou liquidez da instituição, resultante de danos causados à reputação da instituição.

«Apetência pelo risco», o nível e os tipos de risco agregados que uma instituição está disposta a assumir dentro da sua capacidade de risco, em linha com o seu modelo de negócio, por forma a atingir os seus objetivos estratégicos.

«Notação do risco», a expressão numérica que resume a avaliação de supervisão de um risco individual para os fundos próprios, para a liquidez e para o financiamento, e que representa a probabilidade de um risco ter um impacto prudencial significativo na instituição (por exemplo, perdas potenciais) depois de considerar a gestão e os controlos dos riscos e antes de se considerar a capacidade da instituição para atenuar o risco através dos recursos de fundos próprios ou de recursos de liquidez disponíveis.

«Riscos para o capital», riscos distintos que, caso se materializem, terão um impacto prudencial significativo nos fundos próprios da instituição ao longo dos 12 meses seguintes. Incluem-se aqui, ainda que de forma não limitativa, os riscos abrangidos pelos artigos 79.º a 87.º da Diretiva 2013/36/UE.

«Riscos para a liquidez e para o financiamento», os diferentes riscos que terão, caso se materializem, um impacto prudencial significativo na liquidez da instituição em diferentes horizontes temporais.

«Elemento do SREP», um dos seguintes elementos: análise do modelo de negócio, avaliação do governo interno e dos controlos de risco da instituição, avaliação dos riscos para o capital, avaliação do capital no SREP ou avaliação dos riscos de liquidez e de financiamento no SREP.

«Valores de referência de supervisão», instrumentos quantitativos ou metodologias para riscos específicos desenvolvidos pela autoridade competente para obter uma estimativa dos fundos próprios necessários para cobrir riscos ou elementos dos riscos não abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013.

«Período de sobrevivência», o período durante o qual a instituição consegue continuar a exercer a atividade em condições de esforço e a cumprir as suas obrigações de pagamento.

«Montante total das posições em risco ( Total risk exposure amount , TREA)», o montante total das posições em risco, na aceção do artigo 92.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

«Requisito de fundos próprios total do SREP ( Total SREP leverage ratio requirement , TSCR)», a soma dos requisitos de fundos próprios, conforme especificado no artigo 92.º, n.º 1, alíneas a) a c), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, e dos requisitos de fundos próprios adicionais determinados de acordo com os critérios especificados nas presentes orientações para fazer face a riscos diferentes do risco de alavancagem excessiva.

«Requisito total do rácio de alavancagem do SREP ( Total SREP leverage ratio requirement , TSCR)», a soma dos requisitos de fundos próprios, de acordo com o artigo 92.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, e dos requisitos de fundos próprios adicionais determinados de acordo com os critérios especificados nas presentes orientações para fazer face ao risco de alavancagem excessiva.

«Mutuários sem cobertura», os mutuários de retalho e PME sem uma cobertura natural ou financeira, que estão expostos a um desfasamento cambial entre a moeda do empréstimo e a moeda da cobertura; as coberturas naturais incluem, nomeadamente, a receção pelo mutuário de rendimentos em moeda estrangeira (por exemplo, remessas ou receitas de exportação), enquanto que a cobertura financeira pressupõe, por norma, a existência de um contrato com uma instituição financeira.

«Notação atribuída à viabilidade», a expressão numérica que resume a avaliação de supervisão de um elemento do SREP e que representa uma indicação do risco para a viabilidade da instituição decorrente do elemento do SREP avaliado.

³ Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/575/oj).

⁴ Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/59/oj).

⁵ Orientações da EBA relativas aos testes de esforço das instituições (EBA/GL/2018/04).

⁶ Orientações da EBA relativas às características da abordagem baseada no risco em matéria de supervisão do anti-branqueamento de capitais e do combate ao financiamento do terrorismo e às medidas a tomar ao exercer a supervisão baseada no risco, nos termos do artigo 48.º, n.º 10, da Diretiva (UE) 2015/849 (que alteram as Orientações Conjuntas ESAs/2016/72) (a seguir «Orientações relativas à Supervisão Baseada no Risco») (EBA/GL/2021/16).