80. No contexto da avaliação do órgão de administração da instituição, as autoridades competentes …

No contexto da avaliação do órgão de administração da instituição, as autoridades competentes devem considerar, nomeadamente, se:

• a. o órgão de administração conhece e compreende a estrutura jurídica, organizacional e operacional da instituição («conheça a sua estrutura») e os seus riscos, incluindo a supervisão adequada;
• b. onde aplicável, o órgão de administração da instituição consolidante compreende não só a organização do grupo e as funções das diferentes entidades, mas também as ligações e relações entre as mesmas;
• c. o órgão de administração tem, coletivamente, um conhecimento adequado do modelo de negócio e das atividades da instituição e se mantém conhecimentos e competências suficientes e atualizados no que diz respeito aos riscos relevantes, incluindo os riscos das TIC, os riscos ASG e outros riscos emergentes, através de formação regular;
• d. a instituição dispõe de uma política destinada a promover a diversidade e a inclusão no seio do órgão de administração e avalia regularmente estes aspetos, incluindo o equilíbrio de género, bem como se a composição, o funcionamento e o planeamento da sucessão do conselho de administração apoiam uma tomada de decisões eficaz e refletem os objetivos da instituição em matéria de diversidade e inclusão;
• e. os membros do órgão de administração interagem de forma eficaz, nomeadamente entre as suas funções de gestão e de fiscalização;
• f. cada membro do órgão de administração atua com independência de pensamento, dedicando tempo suficiente e estando devidamente informado sobre a situação de risco da instituição;
• g. o órgão de administração, no exercício da sua função de fiscalização, criou, quando aplicável, comités de risco, de auditoria, de nomeações e de remunerações, e se esses comités cumprem as suas funções conforme previsto no quadro jurídico e regulamentar aplicável.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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