452. De um modo geral, a autoridade competente deve considerar três situações em que a instituição …

De um modo geral, a autoridade competente deve considerar três situações em que a instituição pode não cumprir as respetivas P2G:

• a. Sempre que o nível de fundos próprios se situe abaixo do nível das P2G (embora permanecendo acima do OCR) em circunstâncias próprias da instituição ou externas em que os riscos que as P2G se destinavam a cobrir se concretizaram, a autoridade competente pode permitir à instituição operar temporariamente abaixo do nível das P2G desde que o plano de fundos próprios revisto seja considerado credível em conformidade com os critérios estabelecidos na secção 7.7. A autoridade competente pode também considerar a possibilidade de ajustar o nível das P2G, se adequado;
• b. Sempre que o nível de fundos próprios for inferior ao nível das P2G (embora permanecendo acima do OCR) em circunstâncias próprias da instituição ou externas, em virtude da concretização de riscos que as P2G não se destinavam a cobrir, as autoridades competentes devem esperar que a instituição aumente o nível de fundos próprios para o nível das P2G num prazo adequado;
• c. Sempre que a instituição ignorar as P2G, não as incorporar no quadro de gestão dos riscos ou não estabelecer fundos próprios para cumprir as P2G nos prazos fixados pelas autoridades competentes, estas poderão aplicar medidas de supervisão adicionais, conforme estabelecido no quadro 16.

Se a autorização para operar abaixo do nível das P2G referida na alínea a) não tiver sido concedida e os fundos próprios da instituição forem repetidamente inferiores ao nível das P2G, a autoridade competente deve impor P2R de acordo com o título 7.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.