10.4. Aplicação de outras medidas de supervisão

As autoridades competentes responsáveis pela supervisão de grupos transfronteiriços e respetivas entidades devem discutir e coordenar, sempre que possível, a aplicação de todas as medidas de supervisão e medidas de intervenção precoce do grupo e/ou das respetivas entidades significativas para garantir que as medidas mais adequadas são aplicadas de forma consistente às vulnerabilidades identificadas, tendo em conta a dimensão do grupo, incluindo as interdependências e os acordos intragrupo, conforme acima referido.

As autoridades competentes responsáveis pela supervisão prudencial das entidades de um grupo transfronteiriço devem (ao impor medidas de supervisão ou administrativas, incluindo a imposição de sanções às instituições, pelo facto de estas não corrigirem adequadamente as deficiências relativas aos riscos de BC/FT) colaborar com as entidades de supervisão ABC/CFT pertinentes, em conformidade com a secção 8 das Orientações relativas à cooperação ABC/CFT⁵¹ e (em consonância com os mandatos e funções das respetivas autoridades) escolher as medidas de supervisão prudencial mais adequadas para corrigir as referidas deficiências e riscos, para além das eventuais medidas adotadas pelas entidades de supervisão ABC/CFT.

⁵¹ Orientações da EBA relativas à cooperação ABC/CFT (EBA/GL/2021/15).