10. Título 10. Aplicação do SREP a grupos transfronteiriços

Este título aborda a aplicação da metodologia e dos procedimentos do SREP, conforme estabelecidos nas presentes Orientações em relação aos grupos transfronteiriços e às respetivas entidades. Estabelece ainda ligações com o processo de avaliação e de decisão conjuntas a realizar nos termos do artigo 113.º da Diretiva 2013/36/UE e do Regulamento de Execução (UE) n.º 710/2014 da Comissão.

No SREP, as autoridades competentes devem também tomar em consideração os potenciais riscos de BC/FT e de incumprimento e de evasão às sanções financeiras específicas, tendo em conta as informações recebidas da autoridade competente ABC/CFT do Estado-Membro em que a empresa-mãe está estabelecida, bem como das autoridades de supervisão ABC/CFT responsáveis pela supervisão ABC/CFT dos estabelecimentos do grupo em diferentes jurisdições, em especial as avaliações dos riscos de BC/FT, das deficiências significativas e dos incumprimentos da legislação de ABC/CFT associadas à estrutura do grupo bancário transfronteiriço.

Ao avaliarem as implicações prudenciais dos riscos de BC/FT e dos riscos de incumprimento e de evasão às sanções financeiras específicas no SREP em relação a um grupo transfronteiriço, as autoridades competentes devem utilizar as informações obtidas através de colaborações bilaterais com as autoridades competentes ABC/CFT pertinentes, em conformidade com as Orientações da EBA relativas à cooperação ABC/CFT e através da sua participação nos colégios ABC/CFT⁵⁰ e nos colégios prudenciais.

⁵⁰ Os colégios ABC/CFT têm a aceção que lhes é dada nas Orientações conjuntas relativas à cooperação e ao intercâmbio de informações para efeitos da Diretiva (UE) 2015/849 entre as autoridades competentes que supervisionam instituições de crédito e instituições financeiras («Orientações relativas aos colégios ABC/CFT» e Diretiva (UE) 2024/1640, artigo 2.º, n.º 8).

10.1. Aplicação do SREP a grupos transfronteiriços

10.2. Avaliação dos fundos próprios no âmbito do SREP e requisitos prudenciais específicos da instituição

10.3. Avaliação da liquidez do SREP e requisitos prudenciais específicos de cada instituição

10.4. Aplicação de outras medidas de supervisão