29. As autoridades competentes devem avaliar a adequação das, pelo menos, duas pessoas que …

As autoridades competentes devem avaliar a adequação das, pelo menos, duas pessoas que efetivamente dirigem as atividades da TCB ou, se for o caso, dos membros do comité de administração local, em conformidade com os requisitos estabelecidos para a avaliação dos membros do órgão de administração nos termos do artigo 91.º da CRD, tal como especificado nas Orientações conjuntas da EBA e da ESMA sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração, em conformidade com o artigo 91.º, n.º 11, e o artigo 91.º-A, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE (CRD) e com o artigo 9.º da Diretiva 2014/65/UE (DMIF II)¹⁰ , que se aplicam mutatis mutandis e em conformidade com o artigo 48.º-G, n.º 1, da CRD. Sempre que aplicável, as autoridades competentes devem também avaliar a adequação do(s) titular(es) de funções-chave, em conformidade com as mesmas orientações conjuntas da EBA e da ESMA.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 91.o Órgão de administração e avaliação da adequação
• Artigo 9.o Órgão de administração

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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