+Orientações Comuns (JC 2024 88)
---+Orientações Conjuntas relativas ao sistema estabelecido pelas Autoridades Europeias de Supervisão para o intercâmbio de informações pertinentes para a avaliação da adequação dos titulares de participações qualificadas, dos membros dos órgãos de administração e dos titulares de funções essenciais das instituições financeiras e dos intervenientes nos mercados financeiros pelas autoridades competentes
------+Natureza das presentes Orientações Comuns
------+Requisitos em matéria de comunicação de informações
------+Título I Objeto, âmbito de aplicação e definições
---------+1. As presentes Orientações clarificam a utilização do Sistema de Informação das AES pelas …
---------+2. As presentes Orientações são dirigidas às autoridades competentes referidas no artigo 4.º, n.º …
---------+3. Os termos utilizados e definidos nos atos jurídicos referidos no artigo 1.º, n.º 2, do …
------+Título II – Utilização do Sistema de Informação das AES
---------+4. Para efeitos da avaliação da adequação das pessoas de interesse, em conformidade com as …
---------+5. As autoridades competentes que efetuam uma avaliação da adequação de uma pessoa de interesse …
---------+6. Caso exista uma avaliação adicional ou uma nova avaliação de uma pessoa de interesse já …
---------+7. Os dados a fornecer ao Sistema de Informação das AES devem incluir, no que diz respeito à pessoa …
---------+7.1. natural person:
---------+7.2. legal person:
---------+7.3. for a natural person and legal person:
------------+8. As informações introduzidas no Sistema de Informação das AES nos termos do n.º 7 serão …
------------+9. As autoridades competentes devem designar pontos de contacto para receber e responder a pedidos …
------------+10. As autoridades competentes devem manter atualizadas as listas de pontos de contacto, incluindo …
------------+11. Antes de proceder a uma avaliação da adequação de uma pessoa de interesse em conformidade com …
------+Título III – Intercâmbio de informações e cooperação entre as autoridades competentes que utilizam o Sistema de Informação das AES
---------+12. Se a pesquisa no Sistema de Informação das AES indicar que estão disponíveis informações …
---------+13. A autoridade requerente deve expor o motivo do pedido, as informações solicitadas e as …
---------+15. O intercâmbio efetivo de informação subjacente que seja relevante para a avaliação da adequação …
---------+16. A autoridade requerida deve, em conformidade com o princípio da cooperação leal estabelecido no …
---------+17. A autoridade requerida não deverá fornecer as informações solicitadas se os requisitos de …
---------+18. Se o intercâmbio de informações for impossível nos termos do n.º 17, a autoridade requerida …
---------+19. A autoridade requerida pode solicitar esclarecimentos à autoridade requerente sobre o pedido …
---------+20. As autoridades competentes devem tratar todas as informações recebidas em conformidade com as …
------+Título IV — Disposições finais e implementação
---------+21. As presentes Orientações são aplicáveis a partir de 17.02.2025, com exceção: a. dos n. os 4 …
---------+22. Até 15 de maio de 2025 as autoridades competentes devem incluir no Sistema de Informação das …
---------+23. Quando não estiverem disponíveis dados específicos para a pessoa singular, por exemplo, a data …
---------+24. Até 30 de abril de 2026 as autoridades competentes devem incluir no Sistema de Informação das …
 English - European Union - Financial Industry -

Orientações Comuns (JC 2024 88)

Orientações Comuns (JC 2024 88)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/internal-governance/joint-committee-guidelines-system-exchange-information-relevant-fit-and-proper-assessments – PDF

1. Visão geral

,
Orientações Conjuntas relativas ao sistema estabelecido pelas Autoridades Europeias de Supervisão para o intercâmbio de informações pertinentes para a avaliação da adequação dos titulares de participações qualificadas, dos membros dos órgãos de administração e dos titulares de funções essenciais das instituições financeiras e dos intervenientes nos mercados financeiros pelas autoridades competentes

Orientações Conjuntas relativas ao sistema estabelecido pelas Autoridades Europeias de Supervisão para o intercâmbio de informações pertinentes para a avaliação da adequação dos titulares de participações qualificadas, dos membros dos órgãos de administração e dos titulares de funções essenciais das instituições financeiras e dos intervenientes nos mercados financeiros pelas autoridades competentes

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.