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+Artigo 40.o 1. |
Artigo 40.o 1.As autoridades competentes só impõem o requisito de fundos próprios adicional a que se refere o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), se, com base nas revisões efetuadas nos termos dos artigos 36.o e 37.o, verificarem que uma empresa de investimento se encontra numa das seguintes situações:
a)
A empresa de investimento está exposta a riscos ou elementos de riscos, ou representa riscos para terceiros que são materiais e que não estão cobertos, ou não estão suficientemente cobertos pelo requisito de fundos próprios, e em especial pelos requisitos do fator K, previstos na parte III ou na parte IV do Regulamento (UE) 2019/2033;
b)
A empresa de investimento não cumpre os requisitos estabelecidos nos artigos 24.o e 26.o e é pouco provável que outras medidas de supervisão melhorem de forma suficiente os dispositivos, processos, mecanismos e estratégias num prazo adequado;
c)
Os ajustamentos relativos à avaliação prudente da carteira de negociação são insuficientes para que a empresa de investimento possa vender ou assegurar a cobertura das suas posições num período curto sem incorrer em perdas significativas em condições normais de mercado;
d)
A avaliação efetuada nos termos do artigo 37.o demonstra que o incumprimento dos requisitos relativos à aplicação dos modelos internos autorizados é suscetível de conduzir a níveis de capital inadequados;
e)
A empresa de investimento não cumpre reiteradamente o requisito de constituir ou manter um nível adequado de fundos próprios adicionais, tal como previsto no artigo 41.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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