+Artigo 49.o 1.

Artigo 49.o 1.

Os Estados‐Membros asseguram que o supervisor do grupo e as autoridades competentes a que se refere o artigo 48.o, n.o 5, procedem ao intercâmbio de todas as informações relevantes, consoante necessário, incluindo o seguinte:

a) 

Identificação da estrutura jurídica e de governo do grupo de empresas de investimento, incluindo a sua estrutura organizativa, abrangendo todas as entidades regulamentadas e não regulamentadas, filiais não regulamentadas e empresas‐mãe, bem como identificação das autoridades competentes das entidades regulamentadas do grupo de empresas de investimento;

b) 

Procedimentos em matéria de recolha de informações junto das empresas de investimento de um grupo de empresas de investimento, bem como procedimentos para a verificação dessas informações;

c) 

Qualquer evolução negativa na situação das empresas de investimento ou de outras entidades de um grupo de empresas de investimento, suscetível de afetar gravemente essas empresas de investimento;

d) 

Quaisquer sanções importantes e medidas excecionais adotadas pelas autoridades competentes nos termos das disposições nacionais de transposição da presente diretiva;

e) 

A imposição de um requisito de fundos próprios específico nos termos do artigo 39.o da presente diretiva.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
  • EULAW -

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