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+Artigo 30.o 2. |
Artigo 30.o 2.A autoridade competente revê periodicamente os acordos, processos e mecanismos que os cedentes, patrocinadores, EOET e mutuantes iniciais tenham aplicado para dar cumprimento ao presente regulamento. A revisão efetuada por força do primeiro parágrafo incide:
a)
Os processos e mecanismos para medir e conservar corretamente e de forma contínua o interesse económico líquido substancial, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, e a recolha e divulgação atempada de todas as informações a disponibilizar nos termos do artigo 7.o;
a-A)
Relativamente às posições em risco que não façam parte de uma titularização de NPE:
i)
os critérios de concessão de crédito aplicados às exposições produtivas nos termos do artigo 9.o;
ii)
as normas adequadas de seleção e determinação dos preços aplicadas às posições em risco subjacentes que constituem exposições não produtivas a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo;
b)
Relativamente às titularizações STS que não constituam titularizações inseridas num programa ABCP, nos processos e mecanismos para garantir a conformidade com o artigo 20.o, n.os 7 a 12, o artigo 21.o, n.o 7, e o artigo 22.o; e
c)
Relativamente às titularizações STS que constituam titularizações inseridas num programa ABCP, nos processos e mecanismos para garantir, no que respeita às operações ABCP, o cumprimento do disposto no artigo 24.o e, no que respeita aos programas ABCP, o cumprimento do disposto no artigo 26.o, n.os 7 e 8;
d)
Relativamente às titularizações de NPE, os processos e mecanismos destinados a assegurar o cumprimento do artigo 9.o, n.o 1, e a evitar qualquer utilização abusiva da derrogação prevista no artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo; e
e)
Relativamente às titularizações patrimoniais STS, os processos e mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos artigos 26.o-B a 26.o-E. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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