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+Artigo 36.o 6. |
Artigo 36.o 6.Logo que receba as informações a que se refere o n.o 4, a autoridade competente da entidade suspeita da infração toma, no prazo de 15 dias úteis, todas as medidas necessárias para corrigir a infração identificada e notifica as outras autoridades competentes interessadas, em especial as do cedente, do patrocinador e da EOET e as autoridades competentes do detentor de uma posição de titularização, quando conhecidas. Caso uma autoridade competente discorde de outra entidade competente no que diz respeito ao procedimento ou ao teor da sua ação ou inação, notifica sem demora injustificada todas as outras autoridades competentes interessadas sobre o seu diferendo. Se esse diferendo não for resolvido no prazo de três meses a contar da data em que todas as autoridades competentes interessadas são notificadas, a questão é remetida para a ESMA nos termos do artigo 19.o e, se aplicável, do artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. O prazo para a conciliação a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 é de um mês. Se as autoridades competentes em causa não chegarem a acordo durante a fase de conciliação a que se refere o primeiro parágrafo, a ESMA toma no prazo de um mês a decisão a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. Durante o procedimento estabelecido no presente artigo, as titularizações que figurem na lista mantida pela ESMA por força do artigo 27.o do presente regulamento continuam a ser consideradas STS por força do capítulo 4 do presente regulamento e são mantidas na referida lista. No caso de as autoridades competentes em causa concordarem que a infração está relacionada com uma situação de não conformidade de boa-fé com o artigo 18.o, podem decidir conceder ao cedente, ao patrocinador e à EOET um prazo de, no máximo, três meses para corrigirem a infração identificada, a contar da data em que o cedente, o patrocinador e a EOET tenham sido informados da infração pela autoridade competente. Durante esse prazo, as titularizações que figurem na lista mantida pela ESMA por força do artigo 27.o continuam a ser consideradas STS por força do capítulo 4 e são mantidas na referida lista. No caso de uma ou mais das autoridades competentes interessadas entenderem que a infração não foi corrigida de modo adequado dentro do prazo fixado no terceiro parágrafo, aplica-se o primeiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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