Artigo 17.o Procedimento de coordenação para reduzir ou eliminar os impedimentos à resolubilidade

1.   O colégio de resolução chega a uma decisão conjunta sobre:

2.   A decisão conjunta sobre a identificação dos impedimentos significativos à resolubilidade a que se refere o n.o 1, alínea a) do presente artigo, é adotada no prazo de quatro meses a contar da data de apresentação do relatório referido no artigo 16.o, n.o 1, ao colégio de resolução.

3.   A decisão conjunta a que se refere o n.o 1, alínea b) do presente artigo, é adotada no prazo de quatro meses a contar da data de apresentação das medidas propostas pela CCP para eliminar os impedimentos à resolubilidade, tal como referido no artigo 16.o, n.o 3.

4.   A decisão conjunta a que se refere o n.o 1, alínea c) do presente artigo, é adotada no prazo de quatro meses a contar da comunicação das medidas alternativas ao colégio de resolução, tal como referido no artigo 16.o, n.o 4.

5.   A autoridade de resolução fundamenta as decisões conjuntas referidas no n.o 1 e delas notifica por escrito a CCP e, caso a autoridade de resolução o considere pertinente, a sua empresa-mãe.

6.   A ESMA pode, a pedido da autoridade de resolução da CCP, ajudar o colégio de resolução a chegar a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

7.   Se, no prazo de quatro meses a contar da data de transmissão do relatório previsto no artigo 16.o, n.o 1, o colégio de resolução não tiver adotado uma decisão conjunta, a autoridade de resolução toma a sua própria decisão sobre as medidas adequadas a tomar nos termos do artigo 16.o, n.o 5. A autoridade de resolução toma a sua decisão tendo em conta os pontos de vista expressos pelos outros membros do colégio de resolução durante esse prazo de quatro meses.

A autoridade de resolução notifica por escrito dessa decisão a CCP, a sua empresa-mãe, se for o caso, e os outros membros do colégio de resolução.

8.   Se, no final do prazo de quatro meses a que se refere o n.o 7 do presente artigo, não se tiver chegado a uma decisão conjunta e uma maioria simples dos membros com direito de voto discordar da proposta de decisão conjunta da autoridade de resolução sobre uma questão referida no artigo 16.o, n.o 7, alíneas j), l) ou o), do presente regulamento, qualquer dos membros com direito de voto em causa, com base nessa maioria, pode submeter essa questão à ESMA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. A autoridade de resolução da CCP aguarda a decisão tomada pela ESMA nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 e decide em conformidade com a mesma.

O prazo de quatro meses é considerado a fase de conciliação na aceção do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. A ESMA toma a sua decisão no prazo de um mês a contar da data em que a questão lhe foi submetida. A questão não pode ser submetida à ESMA uma vez decorrido o prazo de quatro meses ou depois de se ter chegado a uma decisão conjunta. Na ausência de uma decisão da ESMA no prazo de um mês, aplica-se a decisão da autoridade de resolução.