Artigo 27.o 6

6.   A autoridade de resolução pode exigir que a CCP indemnize os membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento pelas perdas resultantes da aplicação de instrumentos de repartição das perdas, caso essas perdas sejam superiores às perdas que esses membros compensadores teriam suportado no âmbito das suas obrigações por força das regras de funcionamento da CCP, desde que os membros compensadores que não se encontrem em situação de incumprimento tenham direito ao pagamento da diferença a que se refere o artigo 62.o.

A indemnização referida no primeiro parágrafo pode assumir a forma de instrumentos de propriedade, instrumentos de dívida ou instrumentos que reconheçam um crédito sobre os lucros futuros da CCP.

O montante dos instrumentos emitidos a cada membro compensador afetado que não se encontre em situação de incumprimento deve ser proporcionado em relação às perdas excedentárias a que se refere o primeiro parágrafo. Deve ter em conta quaisquer obrigações contratuais pendentes dos membros compensadores para com a CCP e ser deduzido de qualquer direito ao pagamento da diferença a que se refere o artigo 62.o.

O montante dos instrumentos baseia-se na avaliação efetuada nos termos do artigo 24.o, n.o 3.