+Artigo 29.o 3

Artigo 29.o 3

3.   Antes de rescindir qualquer contrato referido no n.o 1, a autoridade de resolução toma as seguintes medidas:

a)

Exige que a CCP objeto de resolução avalie cada contrato e atualize o balanço das contas de cada membro compensador;

b)

Determina o montante líquido a pagar ou a haver por cada membro compensador, tendo em conta qualquer margem de variação devida mas não paga, incluindo a margem de variação devida na sequência da avaliação dos contratos a que se refere a alínea a); e

c)

Notifica cada membro compensador dos montantes líquidos determinados e exige que a CCP os pague ou os cobre em conformidade.

Os membros compensadores comunicam, sem demora injustificada, a aplicação desse instrumento aos seus clientes e a forma como essa aplicação os afeta.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0023
  • EULAW -

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