1. A autoridade de resolução pode transferir para uma CCP de transição:
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a)
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Os instrumentos de propriedade emitidos por uma CCP objeto de resolução;
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b)
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Quaisquer ativos, direitos, obrigações ou passivos da CCP objeto de resolução.
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A transferência referida no primeiro parágrafo pode ser efetuada sem obter a aprovação dos acionistas da CCP objeto de resolução ou de qualquer terceiro para além da CCP de transição e sem cumprir quaisquer requisitos processuais previstos no direito das sociedades ou na legislação relativa aos valores mobiliários para além dos previstos no artigo 43.o.