+Artigo 9.o d)

Artigo 9.o d)

Quando o órgão de administração delega a tarefa de autorização no comité dos novos produtos:

i)

o volume permitido para o novo produto é suficientemente restritivo para evitar quaisquer perdas materiais decorrentes desses novos produtos, incluindo, se for caso disso, períodos experimentais mais curtos para os produtos referidos no artigo 2.o, alínea c),

ii)

a autorização é delegada separadamente para cada tipo de novo produto e sempre por um período de tempo limitado, com um máximo de seis meses,

iii)

a autorização, em caso de renovação, só é renovada uma vez pelo órgão de administração,

iv)

após um período de um ano, foram resolvidas todas as questões relevantes referidas na alínea b), ou não é permitida qualquer comercialização adicional desse novo produto;

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1085
  • EULAW -

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