+Artigo 3.o Transações intragrupo
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
---+Artigo 3.o 4.
---+Artigo 3.o 5.

Artigo 3.o Transações intragrupo

1. Visão geral

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Artigo 3.o 1.

Relativamente a uma contraparte não financeira, uma transação intragrupo é um contrato de derivados OTC celebrado com outra contraparte que integre o mesmo grupo, desde que se verifiquem as seguintes condições:

a) 

Ambas as contrapartes estão incluídas integralmente no mesmo perímetro de consolidação e sujeitas a procedimentos de avaliação, medição e controlo dos riscos adequados e centralizados; e

b) 

A outra contraparte está estabelecida na União ou, se estiver estabelecida num país terceiro, esse país terceiro não está identificado nos termos do n.o 4, ou nos termos dos atos delegados adotados em conformidade com o n.o 5.
Artigo 3.o 2.

Relativamente a uma contraparte financeira, uma transação intragrupo é:

a) 

Um contrato de derivados OTC celebrado com outra contraparte que integre o mesmo grupo, desde que se verifiquem todas as seguintes condições:

i) 

a contraparte financeira está estabelecida na União ou, se estiver estabelecida num país terceiro, esse país terceiro não está identificado nos termos do n.o 4, ou nos termos dos atos delegados adotados em conformidade com o n.o 5,

ii) 

a outra contraparte é uma contraparte financeira, uma companhia financeira, uma instituição financeira ou uma empresa de serviços auxiliares sujeita a requisitos prudenciais adequados,

iii) 

ambas as contrapartes estão integralmente incluídas no mesmo perímetro de consolidação, e

iv) 

ambas as contrapartes estão sujeitas a procedimentos centralizados de avaliação, medição e controlo de risco adequados;

b) 

Um contrato de derivados OTC celebrado com outra contraparte, caso ambas as contrapartes estejam integradas no mesmo sistema de proteção institucional nos termos do artigo 113.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que se verifique a condição referida na alínea a), subalínea ii), do presente número;

c) 

Um contrato de derivados OTC celebrado entre instituições de crédito filiadas no mesmo organismo central ou entre uma instituição de crédito e o organismo central, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

d) 

Um contrato de derivados OTC celebrado com uma contraparte não financeira que integre o mesmo grupo, desde que se verifiquem as seguintes condições:

i) 

ambas as contrapartes do contrato de derivados estão incluídas integralmente no mesmo perímetro de consolidação e sujeitas a procedimentos de avaliação, medição e controlo de riscos adequados e centralizados, e

ii) 

a contraparte não financeira está estabelecida na União ou, se estiver estabelecida num país terceiro, esse país terceiro não está identificado nos termos do n.o 4, ou nos termos dos atos delegados adotados em conformidade com o n.o 5.
Artigo 3.o 3.

Para efeitos do presente artigo, considera-se que as contrapartes estão incluídas no mesmo perímetro de consolidação se ambas as contrapartes preencherem um dos seguintes requisitos:

a) 

Estiverem incluídas na consolidação de acordo com a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ) ou com as normas internacionais de informação financeira (NIIF) adotadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 ou, relativamente a um grupo cuja empresa-mãe tenha sede num país terceiro, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites de um país terceiro considerados equivalentes às NIIF nos termos do Regulamento (CE) n.o 1569/2007 da Comissão ( 11 ) (ou com as normas contabilísticas de um país terceiro cuja utilização pode ser autorizada nos termos do artigo 4.o deste último regulamento); ou

b) 

Estiverem cobertas pela mesma supervisão em base consolidada nos termos da Diretiva 2013/36/UE ou, relativamente a um grupo cuja empresa-mãe tenha sede num país terceiro, pela mesma supervisão em base consolidada pela autoridade competente de um país terceiro verificada como equivalente à regida pelos princípios enunciados no artigo 127.o da referida Diretiva.
Artigo 3.o 4.

Para efeitos do presente artigo, as transações com contrapartes estabelecidas em qualquer dos seguintes países terceiros não podem beneficiar de nenhuma das isenções aplicáveis às transações intragrupo:

▼C3

a) 

Quando o país terceiro é um país terceiro de risco elevado, tal como referido no artigo 9.o da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 );

▼M18

b) 

Quando o país terceiro consta da lista do anexo I das conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, na sua versão mais atualizada.
Artigo 3.o 5.
Se for caso disso, devido a problemas identificados no âmbito das disposições legais, de supervisão e de execução de um país terceiro e sempre que esses problemas impliquem riscos acrescidos, incluindo o risco de crédito de contraparte e o risco jurídico, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 82.o, que completem o presente regulamento a fim de identificar os países terceiros cujas entidades não estão autorizadas a beneficiar de isenções relativamente a transações intragrupo, não obstante esses países terceiros não constarem da lista nos termos do n.o 4 do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

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