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+Artigo 4.o-B 6. |
Artigo 4.o-B 6.A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os elementos e requisitos estabelecidos nos n.os 3 e 4, bem como outras condições ou características dos exercícios PTRR, nomeadamente:
a)
O que constitui a neutralidade do risco de mercado num exercício PTRR;
b)
A redução dos riscos exigida nas carteiras apresentadas;
c)
A possível inclusão de carteiras mistas que contenham transações compensadas e não compensadas no mesmo exercício PTRR e as condições em que essa inclusão seria permitida;
d)
Os requisitos relativos à gestão do exercício PTRR;
e)
Os requisitos aplicáveis aos diferentes tipos de serviços PTRR;
f)
O processo de controlo da aplicação da isenção concedida; e
g)
Os critérios que devem ser aplicados ao avaliar se a obrigação de compensação é contornada. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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