+Artigo 7.o-D Informações sobre atividades de compensação em CCP reconhecidas nos termos do artigo 25.o
---+Artigo 7.o-D 1.
---+Artigo 7.o-D 2.
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Artigo 7.o-D Informações sobre atividades de compensação em CCP reconhecidas nos termos do artigo 25.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o-D 1.
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Os membros compensadores e os clientes que compensam contratos através de uma CCP reconhecida nos termos do artigo 25.o devem comunicar informações sobre essa atividade de compensação do seguinte modo:
a)
Quando estão estabelecidos na União, mas não pertencem a um grupo sujeito a supervisão em base consolidada na União, devem comunicar informações às respetivas autoridades competentes;
b)
Quando fazem parte de um grupo sujeito a supervisão em base consolidada na União, a empresa-mãe desse grupo na União deve comunicar essa atividade de compensação em base consolidada à sua autoridade competente.
Os relatórios a que se refere o primeiro parágrafo devem indicar informações no âmbito da atividade de compensação na CCP reconhecida, anualmente, e especificar:
a)
O tipo de instrumentos financeiros ou instrumentos não financeiros compensados;
b)
Os valores médios compensados ao longo de um ano por moeda da União e por classe de ativos;
c)
O montante das margens cobradas;
d)
As contribuições para o fundo de proteção; e
e)
A maior obrigação de pagamento.
As autoridades competentes transmitem de imediato as informações a que se refere o segundo parágrafo à ESMA e ao mecanismo de acompanhamento conjunto.
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Artigo 7.o-D 2.
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A ESMA elabora, em cooperação com a EBA, a EIOPA e o ESRB, e após consulta aos membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente o teor das informações a comunicar e o nível de pormenor das informações a prestar nos termos do n.o 1 do presente artigo, tendo em conta os canais de comunicação de informações existentes e as informações já à disposição da ESMA ao abrigo do regime de comunicação de informações existente, incluindo a obrigação de comunicação de informações nos termos do artigo 9.o. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 7.o-D 3.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução que especifiquem o formato das informações a apresentar à autoridade competente a que se refere o n.o 1, tendo em conta os canais de comunicação de informações existentes. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de dezembro de 2025. É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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