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+Artigo 9.o 1. |
Artigo 9.o 1.As contrapartes e as CCPs devem assegurar que os elementos de todos os contratos de derivados que tenham celebrado, bem como qualquer eventual alteração ou cessação dos mesmos, sejam comunicados, nos termos dos n.o 1-A a 1-F, a um repositório de transações registado nos termos do artigo 55.o ou reconhecido nos termos do artigo 77.o. Os elementos devem ser comunicados o mais tardar no dia útil seguinte ao da celebração, alteração ou cessação do contrato. As contrapartes financeiras, as contrapartes não financeiras e as CCP sujeitas à obrigação de comunicação de informações devem estabelecer procedimentos e mecanismos adequados para assegurar a qualidade dos dados que comunicam nos termos do presente artigo. Caso uma contraparte não financeira que faça parte de um grupo preencha as condições estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, e beneficie da isenção prevista no quinto parágrafo do presente número, a empresa-mãe na União dessa contraparte não financeira deve comunicar semanalmente à sua autoridade competente as posições líquidas agregadas por categoria de derivados dessa contraparte não financeira. No caso de uma contraparte estabelecida na União, a autoridade competente da empresa-mãe partilha as informações com a ESMA e com a autoridade competente dessa contraparte. A obrigação de comunicação de informações aplica-se aos contratos de derivados:
a)
Celebrados antes de 12 de fevereiro de 2014 e ainda em vigor nessa data;
b)
Celebrados em 12 de fevereiro de 2014 ou após essa data. Não obstante o disposto no artigo 3.o, a obrigação de comunicação de informações não se aplica aos contratos de derivados entre entidades que integrem o mesmo grupo, caso pelo menos uma das contrapartes seja uma contraparte não financeira ou fosse considerada uma contraparte não financeira se estivesse estabelecida na União, desde que:
a)
Ambas as contrapartes estejam integralmente incluídas no mesmo perímetro de consolidação;
b)
Ambas as contrapartes estejam sujeitas a procedimentos centralizados de avaliação, medição e controlo de risco adequados; e
c)
A empresa-mãe não seja uma contraparte financeira. As contrapartes devem notificar às respetivas autoridades competentes a sua intenção de aplicar a isenção a que se refere o terceiro parágrafo. A isenção é válida salvo se as autoridades competentes notificadas manifestarem, no prazo de três meses a contar da data da notificação, o seu desacordo quanto ao preenchimento das condições a que se refere o terceiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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