Artigo 9.o Obrigação de comunicação de informações

As contrapartes financeiras, as contrapartes não financeiras e as CCP sujeitas à obrigação de comunicação de informações devem estabelecer procedimentos e mecanismos adequados para assegurar a qualidade dos dados que comunicam nos termos do presente artigo.

Caso uma contraparte não financeira que faça parte de um grupo preencha as condições estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, e beneficie da isenção prevista no quinto parágrafo do presente número, a empresa-mãe na União dessa contraparte não financeira deve comunicar semanalmente à sua autoridade competente as posições líquidas agregadas por categoria de derivados dessa contraparte não financeira. No caso de uma contraparte estabelecida na União, a autoridade competente da empresa-mãe partilha as informações com a ESMA e com a autoridade competente dessa contraparte.

A obrigação de comunicação de informações aplica-se aos contratos de derivados:

Não obstante o disposto no artigo 3.o, a obrigação de comunicação de informações não se aplica aos contratos de derivados entre entidades que integrem o mesmo grupo, caso pelo menos uma das contrapartes seja uma contraparte não financeira ou fosse considerada uma contraparte não financeira se estivesse estabelecida na União, desde que:

As contrapartes devem notificar às respetivas autoridades competentes a sua intenção de aplicar a isenção a que se refere o terceiro parágrafo. A isenção é válida salvo se as autoridades competentes notificadas manifestarem, no prazo de três meses a contar da data da notificação, o seu desacordo quanto ao preenchimento das condições a que se refere o terceiro parágrafo.

To ensure that the financial counterparty has all the data it needs to fulfil the reporting obligation, the non-financial counterparty shall provide the financial counterparty with the details of the OTC derivative contracts concluded between them, which the financial counterparty cannot be reasonably expected to possess. The non-financial counterparty shall be responsible for ensuring that those details are correct.

Notwithstanding the first subparagraph, non-financial counterparties who have already invested in a reporting system may decide to report the details of their OTC derivative contracts with financial counterparties to a trade repository. In that case, the non-financial counterparties shall inform the financial counterparties with which they have concluded OTC derivative contracts of their decision prior to reporting those details. In that situation, the non-financial counterparties shall be responsible, and legally liable, for reporting those details and for ensuring their correctness.

A non-financial counterparty that does not meet the conditions referred to in the second subparagraph of Article 10(1) and that concludes an OTC derivative contract with an entity established in a third country shall not be required to report pursuant to this Article and shall not be legally liable for reporting or ensuring the correctness of the details of such OTC derivative contracts, provided that:

Nesse caso, a ESMA deve assegurar que todas as entidades relevantes a que se refere o artigo 81.o, n.o 3, tenham acesso à totalidade dos dados respeitantes a contratos de derivados de que necessitem para o exercício das suas competências e mandatos.

As entidades que procedam à referida comunicação e os respetivos administradores e empregados não incorrem em qualquer responsabilidade por esse facto.

Os relatórios referidos nos n.os 1 e 3 devem especificar, pelo menos:

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de setembro de 2012.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Ao elaborar esses projetos de normas técnicas de execução, a ESMA deve tomar em consideração a evolução verificada a nível internacional e as normas acordadas a nível ou mundial ou da União, bem como a sua coerência com os requisitos de notificação/reporte estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2015/2365 ( 17 ) e no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 18 de junho de 2020.

É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.