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+Artigo 9.o 6. |
Artigo 9.o 6.A fim de assegurar condições uniformes de aplicação dos n.os 1 e 3, a ESMA elabora, em estreita cooperação como o SEBC, projetos de normas técnicas de execução destinadas a especificar:
a)
Os padrões e os formatos dos dados para as informações a comunicar, que devem incluir, no mínimo, o seguinte:
i)
identificadores de entidades jurídicas (LEI) mundiais,
ii)
números de identificação internacional dos títulos (ISIN);
iii)
identificadores de transação únicos (UTI);
b)
Os métodos e mecanismos de comunicação de informações;
c)
A periodicidade das comunicações;
d)
A data até à qual os contratos de derivados devem ser comunicados. Ao elaborar esses projetos de normas técnicas de execução, a ESMA deve tomar em consideração a evolução verificada a nível internacional e as normas acordadas a nível ou mundial ou da União, bem como a sua coerência com os requisitos de notificação/reporte estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2015/2365 ( 17 ) e no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 18 de junho de 2020. É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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