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+Artigo 21.o 4. |
Artigo 21.o 4.As autoridades competentes da CCP devem apresentar um relatório à ESMA e ao colégio a que se refere o artigo 18.o a intervalos regulares, e pelo menos uma vez por ano, sobre a apreciação e os resultados da análise e avaliação a que se refere o n.o 1, nomeadamente quanto a saber se a autoridade competente da CCP solicitou quaisquer medidas corretivas ou impôs sanções. O relatório deve abranger um ano civil e ser apresentado à ESMA e ao colégio a que se refere o artigo 18.o até 30 de março do ano civil seguinte. Esse relatório está sujeito a um parecer do colégio a que se refere o artigo 18.o nos termos do artigo 19.o e a um parecer da ESMA nos termos do artigo 24.o-A, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea b-C), emitido nos termos do artigo 17.o-B. A ESMA pode solicitar a realização de uma reunião ad hoc com a CCP e a sua autoridade competente. A ESMA pode solicitar essa reunião em qualquer dos seguintes casos:
a)
Quando se verifique uma situação de emergência nos termos do artigo 24.o;
b)
Quando a ESMA tenha identificado preocupações significativas quanto ao cumprimento, por parte da CCP, dos requisitos do presente regulamento;
c)
Quando a ESMA considere que a atividade da CCP pode ter um impacto transfronteiriço negativo nos seus membros compensadores ou nos seus clientes. O colégio a que se refere o artigo 18.o deve ser informado da realização de uma reunião e receber um resumo dos principais resultados dessa reunião. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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