+Artigo 21.o Análise e avaliação
---+Artigo 21.o 1.
---+Artigo 21.o 2.
---+Artigo 21.o 3.
---+Artigo 21.o 4.
---+Article 21 4a.
---+Artigo 21.o 5.
---+Artigo 21.o 6.
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Artigo 21.o Análise e avaliação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 21.o 1.
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No que respeita às CCP, as autoridades competentes a que se refere o artigo 22.o devem, pelo menos:
a)
Analisar os acordos, estratégias, processos e mecanismos aplicados pelas CCP para dar cumprimento do presente regulamento;
b)
Analisar os serviços ou atividades prestados pela CCP, em especial os serviços ou atividades prestados na sequência da aplicação de um procedimento acelerado nos termos do artigo 17.o-A ou do artigo 49.o-A;
c)
Avaliar os riscos, nomeadamente financeiros e operacionais, a que as CCP estejam ou possam vir a estar expostas;
d)
Analisar as alterações aplicadas pela CCP nos termos do artigo 15.o-A.
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Artigo 21.o 2.
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A análise e a avaliação a que se refere o n.o 1 devem abranger todos os requisitos relativos às CCP estabelecidos no presente regulamento. A autoridade competente da CCP pode solicitar a assistência da ESMA em qualquer uma das suas atividades de supervisão, incluindo as enumeradas no n.o 1.
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Artigo 21.o 3.
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As autoridades competentes, depois de considerarem o contributo da ESMA e do colégio a que se refere o artigo 18.o, estabelecem a frequência e profundidade da análise e avaliação a que se refere o n.o 1 do presente artigo, tendo particularmente em conta a dimensão, a importância sistémica, natureza, escala e complexidade das atividades e a interconexão das CCP em causa com outras infraestruturas dos mercados financeiros, bem como as prioridades de supervisão estabelecidas pela ESMA nos termos do artigo 24.o-A, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea b-A). As autoridades competentes devem atualizar a análise e a avaliação pelo menos anualmente. As CCP são sujeitas a inspeções in loco pela autoridade competente da CCP pelo menos uma vez por ano. A autoridade competente da CCP informa a ESMA de qualquer inspeção in loco prevista um mês antes da data prevista para a realização dessa inspeção, salvo se a decisão de realizar uma inspeção in loco for tomada em caso de emergência, caso em que a autoridade competente da CCP informa a ESMA logo que essa decisão seja tomada. A ESMA pode solicitar ser convidada para inspeções in loco. Se, na sequência de um pedido da ESMA nos termos do segundo parágrafo, a autoridade competente da CCP recusar convidar a ESMA para uma inspeção in loco, deve apresentar uma explicação fundamentada para essa recusa. Sem prejuízo do disposto nos segundo e terceiro parágrafos, a autoridade competente da CCP transmite à ESMA e aos membros do colégio a que se refere o artigo 18.o todas as informações relevantes recebidas da CCP em relação a todas as inspeções in loco que efetua.
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Artigo 21.o 4.
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As autoridades competentes da CCP devem apresentar um relatório à ESMA e ao colégio a que se refere o artigo 18.o a intervalos regulares, e pelo menos uma vez por ano, sobre a apreciação e os resultados da análise e avaliação a que se refere o n.o 1, nomeadamente quanto a saber se a autoridade competente da CCP solicitou quaisquer medidas corretivas ou impôs sanções. O relatório deve abranger um ano civil e ser apresentado à ESMA e ao colégio a que se refere o artigo 18.o até 30 de março do ano civil seguinte. Esse relatório está sujeito a um parecer do colégio a que se refere o artigo 18.o nos termos do artigo 19.o e a um parecer da ESMA nos termos do artigo 24.o-A, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea b-C), emitido nos termos do artigo 17.o-B. A ESMA pode solicitar a realização de uma reunião ad hoc com a CCP e a sua autoridade competente. A ESMA pode solicitar essa reunião em qualquer dos seguintes casos:
a)
Quando se verifique uma situação de emergência nos termos do artigo 24.o;
b)
Quando a ESMA tenha identificado preocupações significativas quanto ao cumprimento, por parte da CCP, dos requisitos do presente regulamento;
c)
Quando a ESMA considere que a atividade da CCP pode ter um impacto transfronteiriço negativo nos seus membros compensadores ou nos seus clientes.
O colégio a que se refere o artigo 18.o deve ser informado da realização de uma reunião e receber um resumo dos principais resultados dessa reunião.
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Article 21 4a.
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ESMA may require competent authorities to provide it with the necessary information to carry out its tasks pursuant to this Article in accordance with the procedure set out in Article 35 of Regulation (EU) No 1095/2010.
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Artigo 21.o 5.
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As autoridades competentes devem exigir que as CCPs que não cumpram os requisitos do presente regulamento adotem rapidamente as medidas ou ações necessárias para resolver a situação.
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Artigo 21.o 6.
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Até 2 de janeiro de 2021, a fim de garantir a coerência do formato, periodicidade e profundidade da análise efetuada pelas autoridades nacionais competentes nos termos do presente artigo, a ESMA emite orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 para especificar mais pormenorizadamente, de forma adequada à dimensão, estrutura e organização interna das CCPs e à natureza, âmbito e complexidade das suas atividades, os procedimentos e metodologias comuns aplicáveis ao processo de análise e avaliação pelo supervisor a que se referem os n.os 1 e 2, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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