Artigo 41.o Requisitos de margens

As CCP devem fixar, exigir e cobrar aos seus membros compensadores e, se for caso disso, a outras CCP com as quais tenham celebrado acordos de interoperabilidade margens que lhes permitam limitar as suas próprias exposições de crédito. Essas margens devem ser suficientes para cobrir as exposições que a CCP estime vir a ter até à liquidação das posições em causa. As margens devem igualmente ser suficientes para cobrir as perdas resultantes de pelo menos 99 % dos movimentos respeitantes a todas as exposições num horizonte temporal adequado e para assegurar que a CCP garanta integralmente as suas exposições perante todos os seus membros compensadores e, se for caso disso, perante as CCP com as quais tenha celebrado acordos de interoperabilidade, pelo menos diariamente. As CCP devem acompanhar continuamente e rever o nível das suas margens de forma a refletir as condições atuais do mercado, tendo em conta quaisquer efeitos potencialmente pró-cíclicos de tais revisões.

Para determinar as suas necessidades em matéria de margens, as CCP devem adotar modelos e parâmetros que reflitam as características de risco dos produtos compensados e tenham em conta o diferimento da cobrança das margens, a liquidez dos mercados e a possibilidade de alterações no decurso da transação. A autoridade competente valida os modelos e os parâmetros, sob reserva de um parecer do colégio a que se refere o artigo 18.o nos termos do artigo 19.o e de um parecer da ESMA nos termos do artigo 24.o-A, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea b-C), emitido em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o-B.

As CCP devem exigir e cobrar margens intradiárias, no mínimo quando forem excedidos certos limiares previamente fixados. Nesse quadro, uma CCP deve ter em conta, na medida do possível, o potencial impacto das suas cobranças de margens intradiárias e pagamentos sobre a posição de liquidez dos seus participantes e sobre a resiliência da CCP. As CCP não devem, na medida do possível, efetuar pagamentos da margem de variação intradiária após terem cobrado todos esses pagamentos devidos.

As CCPs devem exigir e cobrar margens adequadas para a cobertura dos riscos decorrentes das posições registadas em cada conta mantida nos termos do artigo 39.o relativamente a instrumentos financeiros específicos. As CCPs podem calcular as margens relativamente a uma carteira de instrumentos financeiros desde que recorram a uma metodologia prudente e sólida.

A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA, após consulta da EBA e do SEBC, redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar a percentagem e os horizontes temporais adequados para o período de liquidação e o cálculo da volatilidade histórica a que se refere o n.o 1, a considerar para as diferentes categorias de instrumentos financeiros, tendo em conta o objetivo de limitar a pró-ciclicidade e as condições no quadro das quais podem ser aplicadas as práticas de margens de carteira a que se refere o n.o 4.