+Artigo 11.o Sondagens de mercado
---+Artigo 11.o 1.
---+Article 11 1a.
---+Artigo 11.o 2.
---+Artigo 11.o 3.
---+Artigo 11.o 4.
---+Artigo 11.o 6.
---+Artigo 11.o 7.
---+Artigo 11.o 8.
---+Artigo 11.o 9.
---+Artigo 11.o 10.
---+Artigo 11.o 11.
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Artigo 11.o Sondagens de mercado
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 11.o 1.
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►M5
Uma sondagem de mercado inclui a comunicação de informação, antes do anúncio de uma operação, a um ou vários investidores potenciais para avaliar o seu interesse numa operação eventual e as condições com ela relacionadas, como a sua possível dimensão ou preço, por parte de: ◄
b)
Um oferente secundário de um instrumento financeiro, numa quantidade ou valor que distingue a operação das operações normais e implica um método de venda baseado na avaliação prévia do interesse potencial de investidores potenciais;
c)
Um participante no mercado das licenças de emissão; ou
d)
Um terceiro atuando em seu nome ou por conta de qualquer das pessoas referidas nas alíneas a), b) ou c).
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Article 11 1a.
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Where an offer of securities is addressed solely to qualified investors as defined in point (e) of Article 2 of Regulation (EU) 2017/1129 of the European Parliament and of the Council (
7
), communication of information to those qualified investors for the purposes of negotiating the contractual terms and conditions of their participation in an issuance of bonds by an issuer that has financial instruments admitted to trading on a trading venue, or by any person acting on its behalf or on its account, shall not constitute a market sounding. Such communication shall be deemed to be made in the normal exercise of a person’s employment, profession or duties as provided for in Article 10(1) of this Regulation, and therefore shall not constitute unlawful disclosure of inside information. That issuer or any person acting on its behalf or on its account shall ensure that the qualified investors receiving the information are aware of, and acknowledge in writing, the legal and regulatory duties entailed and are aware of the sanctions applicable to insider dealing and unlawful disclosure of inside information. |
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Artigo 11.o 2.
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Sem prejuízo do artigo 23.o, n.o 3, a transmissão de informação privilegiada por uma pessoa que tenciona efetuar uma oferta pública de aquisição dos valores mobiliários de uma sociedade ou uma fusão com uma sociedade a partes com direito aos valores mobiliários também constitui uma sondagem de mercado, desde que:
a)
A informação seja necessária para permitir às partes com direito aos valores mobiliários a formação de uma opinião quanto à sua vontade de oferecer os seus valores mobiliários; e
b)
A vontade das partes com direito aos valores mobiliários de oferecer os seus valores mobiliários seja exigível de forma razoável para a decisão de efetuar a oferta pública de aquisição ou a fusão.
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Artigo 11.o 3.
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Um participante no mercado que transmite a informação, antes de efetuar uma sondagem de mercado, deve ponderar, especificamente, se a sondagem de mercado implicará a transmissão de informação privilegiada. O participante no mercado que transmite a informação deve efetuar um registo escrito da sua conclusão e dos motivos dessa conclusão. Deve facultar os registos escritos à autoridade competente, quando tal lhe for solicitado. Esta obrigação aplica-se a cada transmissão de informação no decurso da sondagem de mercado.
►C2
O participante no mercado que transmite a informação deve atualizar em conformidade os registos escritos referidos no presente número. ◄
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Artigo 11.o 4.
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Considera-se que existe divulgação de informação privilegiada quando o participante no mercado que divulga a informação no decurso de uma sondagem de mercado, no exercício normal da atividade, profissão ou função profissional para efeitos do artigo 10.o, n.o 1, se esse participante no mercado optar por cumprir as seguintes condições:
a)
Obteve o consentimento da pessoa destinatária da sondagem de mercado para receber informação privilegiada;
b)
Informou a pessoa destinatária da sondagem de mercado de que está proibida de utilizar essa informação, ou de tentar utilizar essa informação, adquirindo ou alienando direta ou indiretamente, por conta própria ou por conta de terceiros, instrumentos financeiros relacionados com essa informação;
c)
Informou a pessoa destinatária da sondagem de mercado de que está proibida de utilizar essa informação, ou de tentar utilizar essa informação, cancelando ou alterando uma ordem que já tenha sido colocada relativamente a um instrumento financeiro a que a informação diga respeito;
d)
Informou a pessoa destinatária da sondagem de mercado de que, se aceitar receber essa informação, está igualmente obrigada a manter a mesma confidencial;
e)
Elaborou e manteve um registo de toda a informação facultada à pessoa destinatária da sondagem de mercado, incluindo a informação dada em conformidade com as alíneas a) a d), e a identidade dos investidores potenciais a quem a informação foi divulgada, incluindo entre outros as pessoas coletivas e singulares que atuem em nome do investidor potencial, bem como a data e hora de cada transmissão;
f)
Facultou este registo à autoridade competente, mediante pedido.
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Artigo 11.o 6.
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Quando a informação divulgada no decurso de uma sondagem de mercado deixar de ser informação privilegiada segundo a avaliação do participante no mercado que divulga essa informação, este último deve informar sem demora o respetivo destinatário desse facto. Essa obrigação não se aplica quando a informação tiver sido publicamente divulgada de outro modo. O participante no mercado que divulga a informação deve manter um registo das informações prestadas em conformidade com o presente número, apresentando o mesmo à autoridade competente quando tal lhe for solicitado.
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Artigo 11.o 7.
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Sem prejuízo do disposto no presente artigo, as pessoas destinatárias da sondagem de mercado devem avaliar, a título individual, se possuem ou não informação privilegiada.
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Artigo 11.o 8.
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Os registos referidos no presente artigo devem ser mantidos pelo participante no mercado que transmite a informação durante um período de, pelo menos, cinco anos.
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Artigo 11.o 9.
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Para garantir a coerência do presente artigo, a ESMA deve elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação com vista a determinar os dispositivos, procedimentos e requisitos de manutenção de registos adequados para que as pessoas cumpram os requisitos previstos no presente artigo, n.os 4, 5, 6 e 8. A ESMA deve apresentar à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2015. É delegada na Comissão competência para adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em conformidade com os artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 11.o 10.
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Para garantir condições uniformes de aplicação do presente artigo, a ESMA deve elaborar projetos de normas técnicas de execução para especificar os sistemas e modelos de notificação a utilizar para que as pessoas cumpram os requisitos previstos no presente artigo, n.os 4, 5, 6 e 8, em especial o formato exato dos registos referidos nos n.os 4 a 8 e os meios técnicos para a adequada comunicação da informação referida no n.o 6 à pessoa objeto da sondagem de mercado. A ESMA deve apresentar à Comissão os projetos de normas técnicas de execução até 3 de julho de 2015. É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 11.o 11.
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A ESMA deve emitir orientações dirigidas às pessoas objeto da sondagem de mercado, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, sobre:
a)
Os fatores que uma pessoa objeto da sondagem de mercado deve ter em conta quando a informação lhe é facultada como parte de uma sondagem de mercado a fim de ponderar se a informação constitui informação privilegiada;
b)
Os passos que uma pessoa objeto de uma sondagem de mercado deve seguir se lhe foi facultada informação privilegiada para que cumpra as disposições dos artigos 8.o e 10.o do presente regulamento; bem como
c)
Os registos que uma pessoa objeto de uma sondagem de mercado deve manter a fim de demonstrar que cumpriu as disposições dos artigos 8.o e 10.o do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
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