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+Artigo 11.o 4. |
Artigo 11.o 4.Considera-se que existe divulgação de informação privilegiada quando o participante no mercado que divulga a informação no decurso de uma sondagem de mercado, no exercício normal da atividade, profissão ou função profissional para efeitos do artigo 10.o, n.o 1, se esse participante no mercado optar por cumprir as seguintes condições:
a)
Obteve o consentimento da pessoa destinatária da sondagem de mercado para receber informação privilegiada;
b)
Informou a pessoa destinatária da sondagem de mercado de que está proibida de utilizar essa informação, ou de tentar utilizar essa informação, adquirindo ou alienando direta ou indiretamente, por conta própria ou por conta de terceiros, instrumentos financeiros relacionados com essa informação;
c)
Informou a pessoa destinatária da sondagem de mercado de que está proibida de utilizar essa informação, ou de tentar utilizar essa informação, cancelando ou alterando uma ordem que já tenha sido colocada relativamente a um instrumento financeiro a que a informação diga respeito;
d)
Informou a pessoa destinatária da sondagem de mercado de que, se aceitar receber essa informação, está igualmente obrigada a manter a mesma confidencial;
e)
Elaborou e manteve um registo de toda a informação facultada à pessoa destinatária da sondagem de mercado, incluindo a informação dada em conformidade com as alíneas a) a d), e a identidade dos investidores potenciais a quem a informação foi divulgada, incluindo entre outros as pessoas coletivas e singulares que atuem em nome do investidor potencial, bem como a data e hora de cada transmissão;
f)
Facultou este registo à autoridade competente, mediante pedido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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