+Artigo 19.o Operações de dirigentes
---+Artigo 19.o 1.
---+Article 19 1a.
---+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 19.o 3.
---+Artigo 19.o 4.
---+Artigo 19.o 5.
---+Artigo 19.o 6.
---+Artigo 19.o 7.
---+Artigo 19.o 8.
---+Artigo 19.o 9.
---+Artigo 19.o 10.
---+Artigo 19.o 11.
---+Artigo 19.o 12.
---+Article 19 12a.
---+Artigo 19.o 13.
---+Artigo 19.o 14.
---+Artigo 19.o 15.
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Artigo 19.o Operações de dirigentes
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 19.o 1.
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Os dirigentes de um emitente e as pessoas estreitamente relacionadas com eles devem comunicar ao emitente ou ao participante no mercado de licenças de emissão e à autoridade competente referida no segundo parágrafo do n.o 2:
a)
No que respeita aos emitentes, todas as operações efetuadas por sua conta relativas a ações ou instrumentos de dívida desse emitente ou a instrumentos derivados ou outros instrumentos financeiros com elas relacionados;
b)
No que respeita aos participantes no mercado de licenças de emissão, todas as operações efetuadas por sua conta relativas a licenças de emissão, produtos leiloados baseados nas mesmas ou instrumentos derivados com elas relacionados.
As comunicações devem ser efetuadas prontamente e, o mais tardar, três dias úteis após a operação. O disposto no primeiro parágrafo aplica-se quando o montante total das operações atingir o limiar previsto no n.o 8 ou 9, consoante o caso, num ano civil.
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Article 19 1a.
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The notification obligation referred to in paragraph 1 shall not apply to transactions in financial instruments linked to shares or to debt instruments of the issuer referred to in that paragraph where at the time of the transaction any of the following conditions is met:
(a)
the financial instrument is a unit or share in a collective investment undertaking in which the exposure to the issuer's shares or debt instruments does not exceed 20 % of the assets held by the collective investment undertaking;
(b)
the financial instrument provides exposure to a portfolio of assets in which the exposure to the issuer's shares or debt instruments does not exceed 20 % of the portfolio's assets;
(c)
the financial instrument is a unit or share in a collective investment undertaking or provides exposure to a portfolio of assets and the person discharging managerial responsibilities or person closely associated with such a person does not know, and could not know, the investment composition or exposure of such collective investment undertaking or portfolio of assets in relation to the issuer's shares or debt instruments, and furthermore there is no reason for that person to believe that the issuer's shares or debt instruments exceed the thresholds in point (a) or (b).
If information regarding the investment composition of the collective investment undertaking or exposure to the portfolio of assets is available, then the person discharging managerial responsibility or person closely associated with such a person shall make all reasonable efforts to avail themselves of that information.
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Artigo 19.o 2.
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Para efeitos do disposto no n.o 1, e sem prejuízo do direito dos Estados-Membros de preverem outras obrigações de notificação não referidas neste artigo, todas as operações efetuadas por conta das pessoas referidas no n.o 1 são notificadas por essas pessoas às autoridades competentes. As regras aplicáveis às notificações a que as pessoas referidas no n.o 1 estão sujeitas são as do Estado-Membro em que o emitente ou o participante no mercado de licenças de emissão está registado. As notificações são efetuadas à autoridade competente desse Estado-Membro no prazo de três dias úteis a contar da data da operação. Quando o emitente não esteja registado num Estado-Membro, a notificação deve ser efetuada à autoridade competente do Estado-Membro de origem nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ou, na sua falta, à autoridade competente da plataforma de negociação.
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Artigo 19.o 3.
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O emitente ou o participante no mercado de licenças de emissão deve divulgar a informação contida na notificação a que se refere o n.o 1, no prazo de dois dias úteis a contar da receção dessa notificação. O emitente ou o participante no mercado de licenças de emissão deve utilizar os meios de comunicação social que possam razoavelmente assegurar a divulgação eficaz da informação junto do público em toda a União e, se for caso disso, deve utilizar o mecanismo oficialmente nomeado referido no artigo 21.o da Diretiva 2004/109/CE. Em alternativa, a legislação nacional pode prever que uma autoridade competente divulgue ela própria a informação.
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Artigo 19.o 4.
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O presente artigo aplica-se aos emitentes que:
▼B
a)
Solicitaram ou aprovaram a admissão dos seus instrumentos financeiros à negociação num mercado regulamentado; ou
b)
Caso se trate de um instrumento negociado exclusivamente num MTF ou OTF
►C2
, que aprovaram a negociação dos seus instrumentos financeiros num MTF ou num OTF, ou solicitaram a admissão dos seus instrumentos financeiros à negociação num MTF. ◄
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Artigo 19.o 5.
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Os emitentes e os participantes no mercado de licenças de emissão devem notificar por escrito os dirigentes quanto às suas obrigações ao abrigo do presente artigo. Os emitentes e os participantes no mercado de licenças de emissão devem elaborar uma lista de todos os dirigentes e das pessoas
►C2
estreitamente relacionadas com eles ◄ . Os dirigentes devem notificar por escrito as pessoas
►C2
estreitamente relacionadas com eles ◄ quanto às suas obrigações ao abrigo do presente artigo e devem conservar uma cópia dessa notificação.
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Artigo 19.o 6.
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A notificação das operações a que se refere o n.o 1 deve conter os seguintes elementos:
c)
Nome do emitente ou do participante no mercado de licenças de emissão relevante;
d)
Descrição e identificador do instrumento financeiro;
e)
Natureza da operação ou operações (por exemplo, aquisição ou alienação), indicando se se encontra associada ao exercício de programas de opções sobre ações ou aos exemplos específicos referidos no n.o 7;
f)
Data e local da operação ou operações; bem como
g)
Preço e volume da operação ou operações. No caso de um penhor cujos termos prevejam a variação do seu valor, tal deve ser divulgado juntamente com o seu valor na data de constituição do penhor.
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Artigo 19.o 7.
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Para efeitos do disposto no n.o 1, incluem-se também nas operações a notificar:
▼C2
a)
O penhor ou o empréstimo de instrumentos financeiros por um dirigente, ou por uma pessoa estreitamente relacionada com ele, ou por conta destes, conforme referido no n.o 1;
b)
As operações realizadas por uma pessoa que, a título profissional, prepare ou execute operações, ou por terceiros que atuem por conta de um dirigente ou de uma pessoa estreitamente relacionada com ele, conforme referido no n.o 1, inclusive no âmbito da gestão discricionária;
▼B
c)
As operações efetuadas ao abrigo de uma apólice de seguro de vida, definidas em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
11
), quando:
i)
o titular da apólice seja um dirigente ou uma pessoa
►C2
estreitamente relacionada com este ◄ , tal como referido no n.o 1,
ii)
o risco de investimento seja suportado pelo titular da apólice, bem como
iii)
o titular da apólice tenha o poder ou a capacidade de decisão de tomar decisões de investimento relativas a instrumentos específicos nessa apólice de seguro de vida ou a executar operações relativas a instrumentos específicos dessa apólice de seguro de vida.
Para efeitos do disposto na alínea a), o penhor ou outra garantia equivalente que recaiam sobre instrumentos financeiros, no âmbito de uma conta de custódia de instrumentos financeiros não tem de ser notificado, exceto se e na medida em que o penhor ou outra garantia equivalente se destine a garantir um crédito específico. Para efeitos do disposto na alínea b), as transações executadas em ações ou instrumentos de dívida de um emitente ou instrumentos derivados ou outros instrumentos financeiros com eles relacionados pelos gestores de organismos de investimento coletivo, em que investiu a pessoa com responsabilidades de gestão ou uma pessoa que lhe esteja estreitamente associada, não necessitam de ser notificadas se o gestor do organismo de investimento coletivo agir com total discricionariedade, o que exclui a possibilidade de o gestor receber, direta ou indiretamente, quaisquer instruções ou sugestões sobre a composição da carteira de ativos da parte de investidores do referido organismo de investimento coletivo. Na medida em que um titular de uma apólice de um contrato de seguro tenha a obrigação de notificar as operações de acordo com o presente número, a companhia de seguros está isenta da obrigação de notificação.
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Artigo 19.o 8.
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O n.o 1 é aplicável a qualquer operação subsequente, uma vez atingido um montante total de 20 000 EUR num ano civil. O limiar de 20 000 EUR deve ser calculado, adicionando, sem compensação, todas as operações referidas no n.o 1.
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Artigo 19.o 9.
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A autoridade competente pode decidir aumentar o limiar fixado no n.o 8 para 50 000 EUR ou diminuí-lo para 10 000 EUR e deve informar a ESMA da sua decisão e da justificação da sua decisão de adotar o limiar superior ou o inferior, referindo especificamente as condições de mercado, antes de proceder à sua aplicação. A ESMA deve publicar no seu sítio Web a lista de limiares aplicáveis em conformidade com o presente artigo e as justificações apresentadas pelas autoridades competentes quanto a esses limiares.
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Artigo 19.o 10.
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O presente artigo é igualmente aplicável a operações de dirigentes de qualquer plataforma de leilões, leiloeiro e supervisor de leilões, envolvidas nos leilões realizados em conformidade com o Regulamento (UE) n. o 1031/2010, bem como a pessoas
►C2
estreitamente relacionadas com eles ◄ , na medida em que as suas operações envolvam licenças de emissão, seus derivados ou produtos leiloados com base nelas. Essas pessoas devem notificar as respetivas operações às plataformas de leilões, leiloeiros e supervisores de leilões, consoante o caso, e à autoridade competente em que está registada a plataforma de leilões, o leiloeiro ou o supervisor de leilões. A informação que é notificada desta forma é publicada pela plataforma de leilões, pelo leiloeiro, pelo supervisor de leilões ou pela autoridade competente nos termos do n. o 3. |
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Artigo 19.o 11.
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Sem prejuízo dos artigos 14.o e 15.o, um dirigente de um emitente não deve efetuar qualquer operação por conta própria ou por conta de terceiros, direta ou indiretamente, relacionada com as ações ou os instrumentos de dívida do emitente ou com os derivados ou outros instrumentos financeiros com eles relacionados
►C2
durante um período de negociação limitada de 30 dias de calendário ◄ antes do anúncio de um relatório financeiro intercalar ou de um relatório anual, que o emitente deve divulgar segundo as:
a)
Regras da plataforma de negociação em que as ações do emitente são admitidas à negociação; ou
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Artigo 19.o 12.
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Sem prejuízo dos artigos 14.o e 15.o, o emitente pode autorizar os seus dirigentes a negociar ou a efetuar operações por conta própria ou de terceiros durante um período de negociação limitada, referido no n.o 11 do presente artigo:
a)
Numa base casuística, devido à existência de circunstâncias excecionais, como graves problemas financeiros, que exijam a venda imediata de ações ou instrumentos financeiros que não sejam ações; ou
b)
Devido às características da negociação em causa no âmbito das operações realizadas ao abrigo de um regime de participação no capital ou de aforro dos trabalhadores e regimes dos trabalhadores relativos a instrumentos financeiros que não sejam ações, regimes de garantia ou de direito a ações e regimes de garantia ou de direito a instrumentos financeiros que não sejam ações, ou em operações com eles relacionadas, ou ainda operações em que não é alterada a titularidade do valor mobiliário relevante;
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Article 19 12a.
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Without prejudice to Articles 14 and 15, an issuer shall allow a person discharging managerial responsibilities within it to trade or to make transactions on its own account or for the account of a third party during a closed period as referred to in paragraph 11 of this Article in the case of transactions or trade activities that do not relate to active investment decisions undertaken by the person discharging managerial responsibilities, or that result exclusively from external factors or actions of third parties, or that are transactions or trade activities, including the exercise of derivatives, based on predetermined terms.
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Artigo 19.o 13.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 35. o, especificando as circunstâncias
►C2
em que a negociação durante um período de negociação limitada pode ser autorizada pelo emitente, conforme referido no n. o 12, ◄ inclusive as circunstâncias consideradas excecionais e os tipos de operações que justifiquem a autorização de negociação. |
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Artigo 19.o 14.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 35.o, especificando os tipos de operação que desencadeiam o n.o 1.
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Artigo 19.o 15.
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A fim de assegurar a aplicação uniforme do n.o 1, a ESMA pode elaborar projetos de normas técnicas de execução no que diz respeito ao formato e modelo com que a informação a que se refere o n.o 1 deve ser notificada e publicada. A ESMA deve apresentar à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 3 de julho de 2015. É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
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