+CAPÍTULO 3 REQUISITOS DE DIVULGAÇÃO
---+Artigo 17.o Divulgação pública de informação privilegiada
------+Artigo 17.o 1.
------+Article 17 1a.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 17.o 4.
------+Article 17 4a.
------+Artigo 17.o 5.
------+Artigo 17.o 6.
------+Artigo 17.o 7.
------+Artigo 17.o 8.
------+Artigo 17.o 9.
------+Artigo 17.o 10.
------+Artigo 17.o 11.
------+Artigo 17.o 12.
---+Artigo 18.o Listas de pessoas com acesso a informação privilegiada
------+Artigo 18.o 1.
------+Artigo 18.o 2.
------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 18.o 4.
------+Artigo 18.o 5.
------+Artigo 18.o 6.
------+Artigo 18.o 7.
------+Artigo 18.o 8.
------+Artigo 18.o 9.
---+Artigo 19.o Operações de dirigentes
------+Artigo 19.o 1.
------+Article 19 1a.
------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 19.o 3.
------+Artigo 19.o 4.
------+Artigo 19.o 5.
------+Artigo 19.o 6.
------+Artigo 19.o 7.
------+Artigo 19.o 8.
------+Artigo 19.o 9.
------+Artigo 19.o 10.
------+Artigo 19.o 11.
------+Artigo 19.o 12.
------+Article 19 12a.
------+Artigo 19.o 13.
------+Artigo 19.o 14.
------+Artigo 19.o 15.
---+Artigo 20.o Recomendações de investimento e estatísticas
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
---+Artigo 21.o Divulgação ou difusão de informação nos meios de comunicação social
---+Artigo 21.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
------+Artigo 21.o-A 1.
------+Artigo 21.o-A 2.
------+Artigo 21.o-A 3.
------+Artigo 21.o-A 4.
------+Artigo 21.o-A 5.
------+Artigo 21.o-A 6.
------+Artigo 21.o-A 7.

CAPÍTULO 3 REQUISITOS DE DIVULGAÇÃO

CAPÍTULO 3 REQUISITOS DE DIVULGAÇÃO

1. Visão geral

,
Artigo 17.o Divulgação pública de informação privilegiada
Artigo 18.o Listas de pessoas com acesso a informação privilegiada
Artigo 19.o Operações de dirigentes
Artigo 20.o Recomendações de investimento e estatísticas
Artigo 21.o Divulgação ou difusão de informação nos meios de comunicação social

Artigo 21.o

Divulgação ou difusão de informação nos meios de comunicação social

Para efeitos do disposto nos artigos 10.o, 12.o, n.o 1, alínea c), e 20.o, no caso de ser divulgada ou difundida informação e de serem elaboradas ou difundidas recomendações para fins jornalísticos ou outra forma de expressão nos meios de comunicação social, essa divulgação ou difusão de informação é avaliada tendo em conta as regras relativas à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão em outros meios de comunicação social e as regras ou os códigos que regulam a profissão jornalística, a menos que:

a) 

As pessoas em causa ou pessoas ►C2  estreitamente relacionadas com elas ◄ obtenham, de forma direta ou indireta, uma vantagem ou benefício resultante da transmissão ou difusão da informação em causa; ou

b) 

A divulgação ou difusão seja feita com a intenção de induzir o mercado em erro no que respeita à oferta, à procura ou ao preço dos instrumentos financeiros.
Artigo 21.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.