+Artigo 11.o Informações a facultar à ESMA
---+Artigo 11.o 1.
---+Artigo 11.o 2.
---+Artigo 11.o 3.
---+Artigo 11.o 4.
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Artigo 11.o Informações a facultar à ESMA
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 11.o 1.
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As autoridades competentes facultam trimestralmente à ESMA uma síntese das informações quanto às posições líquidas curtas sobre o capital social emitido e sobre a dívida soberana emitida e quanto às posições não cobertas relativas a swaps de risco de incumprimento soberano relativamente às quais sejam a autoridade competente relevante e recebam comunicações nos termos dos artigos 5.o, 7.o e 8.o.
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Artigo 11.o 2.
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A ESMA pode, a qualquer momento, para efeitos do exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo presente regulamento, requerer informações adicionais às autoridades competentes relevantes quanto às posições líquidas curtas sobre o capital social emitido e sobre a dívida soberana emitida ou quanto às posições não cobertas relativas a swaps de risco de incumprimento soberano. A autoridade competente deve facultar à ESMA as informações requeridas no prazo de sete dias de calendário. Caso ocorram acontecimentos ou desenvolvimentos desfavoráveis que constituam uma ameaça grave para a estabilidade financeira ou para a confiança do mercado no Estado-Membro em questão ou em outro Estado-Membro, a autoridade competente deve facultar à ESMA todas as informações disponíveis baseadas nos requisitos de comunicação previstos nos artigos 5.o, 7.o e 8.o no prazo de 24 horas.
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Artigo 11.o 3.
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A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar pormenorizadamente as informações a facultar nos termos dos n.os 1 e 2. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de março de 2012. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 11.o 4.
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A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do n.o 1, a ESMA redige projetos de normas técnicas de execução destinadas a definir o formato das informações a facultar nos termos dos n.os 1 e 2. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de março de 2012. É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
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