Artigo 13.o Restrições às vendas a descoberto de dívida soberana sem garantia de detenção dos ativos correspondentes

A suspensão é válida por um período inicial que não pode exceder seis meses a contar da data da sua publicação no sítio web da autoridade competente relevante. A suspensão pode ser prorrogada por períodos não superiores a seis meses se os motivos da suspensão se mantiverem. Se a suspensão não for prorrogada no final do período inicial ou de qualquer das prorrogações, caduca automaticamente.

No prazo de 24 horas a contar da notificação da autoridade competente relevante, a ESMA emite um parecer baseado no n.o 4 sobre a suspensão ou prorrogação de suspensão notificada. O parecer é publicado no sítio web da ESMA.

Os parâmetros e os métodos para o cálculo do limiar pelos Estados-Membros devem ser estabelecidos de modo a que, caso seja atingido, o limiar represente uma redução importante relativamente ao nível médio de liquidez da dívida soberana em causa.

O limiar deve ser definido com base em critérios objetivos específicos do mercado de dívida soberana em causa, nomeadamente o montante total da dívida soberana emitida por liquidar para cada emitente soberano.

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de março de 2012.

É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.