Artigo 23.o Poder de restringir temporariamente a venda a descoberto de instrumentos financeiros em caso de redução significativa de preço

Se a autoridade competente concluir, nos termos do primeiro parágrafo, que é conveniente fazê-lo no caso de uma ação ou instrumento de dívida, deve proibir ou restringir a participação de pessoas singulares ou coletivas nas vendas a descoberto nessa plataforma de negociação ou, no caso de outro tipo de instrumento financeiro, limitar as transações desse instrumento financeiro nessa plataforma de negociação, de modo a impedir uma redução desregrada do preço do instrumento financeiro.

Se uma autoridade competente não concordar com as medidas tomadas por outra autoridade competente relativamente a um instrumento financeiro negociado em plataformas de negociação diferentes reguladas por autoridades competentes diferentes, a ESMA pode, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, ajudar essas autoridades a chegar a acordo.

A conciliação deve ser concluída antes da meia-noite no fim do mesmo dia de negociação. Se as autoridades competentes em causa não chegarem a acordo durante a fase de conciliação, a ESMA pode tomar uma decisão nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. Esta decisão deve ser tomada antes da abertura do dia de negociação seguinte.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 42.o alterando os limiares a que se refere o n.o 5 do presente artigo, tendo em conta a evolução dos mercados financeiros.

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de março de 2012.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas regulamentares a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.