+CAPÍTULO 4 Índices de referência críticos
---+Artigo 20.o Índices de referência críticos
------+Artigo 20.o 1.
------+Article 20 1a.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 20.o 6.
---+Artigo 21.o Administração obrigatória de um índice de referência crítico
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 21.o 5.
---+Artigo 22.o Atenuação do poder de mercado dos administradores de índices de referência críticos
---+Artigo 23.o Contribuição obrigatória para um índice de referência crítico
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 23.o 4.
------+Artigo 23.o 5.
------+Artigo 23.o 6.
------+Artigo 23.o 7.
------+Artigo 23.o 8.
------+Artigo 23.o 9.
------+Artigo 23.o 10.
------+Artigo 23.o 11.
------+Artigo 23.o 12.

CAPÍTULO 4 Índices de referência críticos

CAPÍTULO 4 Índices de referência críticos

1. Visão geral

,
Artigo 20.o Índices de referência críticos
Artigo 21.o Administração obrigatória de um índice de referência crítico
Artigo 22.o Atenuação do poder de mercado dos administradores de índices de referência críticos

Artigo 22.o

Atenuação do poder de mercado dos administradores de índices de referência críticos

Sem prejuízo da aplicação do direito da concorrência da União, ao elaborar um índice de referência crítico, o administrador deve tomar as medidas adequadas para assegurar que as licenças do índice de referência e as informações que se lhe referem sejam elaborados numa base justa, razoável, transparente e não discriminatória a todos os utilizadores.
Artigo 23.o Contribuição obrigatória para um índice de referência crítico

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.