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+Artigo 24.o-A 6. |
Artigo 24.o-A 6.A autoridade competente ou a ESMA, consoante o caso, emite uma comunicação ao público que declare que um índice de referência significativo elaborado por um administrador não cumpre o presente regulamento e que os utilizadores devem abster-se de utilizar esse índice, caso alguma das seguintes condições esteja preenchida:
a)
No prazo de 60 dias úteis a contar da notificação referida no artigo 24.o, n.o 2, da designação referida no artigo 24.o, n.o 3, ou da designação referida no artigo 24.o, n.o 6, o administrador em causa não deu início a procedimentos para cumprir os n.os 1, 2 ou 3 do presente artigo, respetivamente;
b)
Os procedimentos de autorização, registo, reconhecimento ou validação não se concretizaram;
c)
A ESMA revogou o registo do administrador em causa, nos termos do artigo 31.o;
d)
A ESMA revogou ou suspendeu o reconhecimento do administrador em causa, nos termos do artigo 32.o, n.o 8;
e)
A validação do administrador em causa cessou, nos termos do artigo 33.o, n.o 6;
f)
A autoridade competente revogou ou suspendeu a autorização ou o registo do administrador em causa, nos termos do artigo 35.o. As autoridades competentes notificam a ESMA, sem demora injustificada, de todas as comunicações ao público emitidas. A ESMA publica no seu sítio Web todas as comunicações ao público emitidas. A ESMA e a autoridade competente retiram, sem demora injustificada, a comunicação ao público logo que o motivo pelo qual esta tenha sido emitida deixe de ser válido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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