Artigo 29.o Utilização de índices de referência críticos, índices de referência significativos, índices de referência de mercadorias abrangidos pelo anexo II, índices de referência da UE para a transição climática e índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris

As entidades supervisionadas consultam regularmente o ESAP ou o registo a que se refere o artigo 36.o, a fim de verificar o estatuto regulamentar dos administradores dos índices de referência críticos, índices de referência significativos, índices de referência de mercadorias abrangidos pelo anexo II, índices de referência da UE para a transição climática ou índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris que pretendam utilizar.

Em derrogação do primeiro parágrafo, e se necessário para evitar perturbações graves do mercado, a ESMA ou a autoridade competente, consoante o caso, pode autorizar a utilização de um índice de referência objeto de uma comunicação ao público emitida nos termos do artigo 24.o-A, n.o 6, por um período de seis a 24 meses a contar da publicação da comunicação ao público.

A ESMA ou a autoridade competente determina a duração do período a que se refere o terceiro parágrafo tendo em conta:

Caso o objeto de um prospeto que deva ser publicado ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1129 ou da Diretiva 2009/65/CE consista em valores mobiliários ou outros produtos de investimento que referenciem um índice de referência crítico, um índice de referência significativo, um índice de referência de mercadorias abrangido pelo anexo II do presente regulamento, um índice de referência da UE para a transição climática ou um índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris, o emitente, o oferente ou a pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado assegura que, sempre que uma comunicação ao público emitida nos termos do artigo 24.o-A, n.o 6, do presente regulamento, sobre o índice de referência utilizado seja incluída no registo a que se refere o artigo 36.o do presente regulamento, essas informações sejam também incluídas no prospeto, de forma clara e bem visível e sem demora injustificada após a publicação da comunicação ao público.