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+Artigo 29.o 1. |
Artigo 29.o 1.Uma entidade supervisionada não pode aditar novas referências a um índice de referência significativo ou a uma combinação de tais índices de referência na União se esse índice de referência ou essa combinação de índices de referência for objeto de uma comunicação ao público emitida por uma autoridade competente ou pela ESMA nos termos do artigo 24.o-A, n.o 6. Uma entidade supervisionada não pode aditar novas referências a um índice de referência crítico, a um índice de referência de mercadorias abrangido pelo anexo II, a um índice de referência da UE para a transição climática, a um índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris ou a uma combinação que inclua qualquer um destes índices de referência na União se o administrador desses índices de referência não estiver inscrito no registo a que se refere o artigo 36.o. As entidades supervisionadas consultam regularmente o ESAP ou o registo a que se refere o artigo 36.o, a fim de verificar o estatuto regulamentar dos administradores dos índices de referência críticos, índices de referência significativos, índices de referência de mercadorias abrangidos pelo anexo II, índices de referência da UE para a transição climática ou índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris que pretendam utilizar. Em derrogação do primeiro parágrafo, e se necessário para evitar perturbações graves do mercado, a ESMA ou a autoridade competente, consoante o caso, pode autorizar a utilização de um índice de referência objeto de uma comunicação ao público emitida nos termos do artigo 24.o-A, n.o 6, por um período de seis a 24 meses a contar da publicação da comunicação ao público. A ESMA ou a autoridade competente determina a duração do período a que se refere o terceiro parágrafo tendo em conta:
a)
O valor total dos instrumentos financeiros ou dos contratos financeiros na União relativamente aos quais o índice de referência serve de referência e dos fundos de investimento na União relativamente aos quais o índice de referência é utilizado para aferir o desempenho;
b)
A disponibilidade de índices de referência alternativos;
c)
A complexidade da substituição do índice de referência e o tempo necessário para reduzir, cobrir ou compensar exposições existentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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