+Artigo 34.o Autorização e registo de um administrador
---+Artigo 34.o 1.
---+Article 34 1a.
---+Artigo 34.o 2.
---+Artigo 34.o 3.
---+Artigo 34.o 4.
---+Artigo 34.o 5.
---+Artigo 34.o 6.
---+Artigo 34.o 7.
---+Artigo 34.o 8.
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Artigo 34.o Autorização e registo de um administrador
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 34.o 1.
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Qualquer pessoa singular ou coletiva localizada na União que assuma ou pretenda assumir as funções de administrador apresenta um pedido à autoridade competente designada ao abrigo do artigo 40.o do Estado-Membro onde essa pessoa está localizada, ou à ESMA, nos casos referidos no n.o 1-A do presente artigo, a fim de receber:
a)
Uma autorização, caso elabore ou pretenda elaborar índices que sejam utilizados ou se destinem a ser utilizados como índices de referência críticos, índices de referência significativos, índices de referência de mercadorias abrangidos pelo anexo II, índices de referência da UE para a transição climática ou índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris;
b)
Um registo, caso se trate de uma entidade supervisionada, mas não de um administrador, que elabore ou pretenda elaborar índices que sejam utilizados ou se destinem a ser utilizados como índices de referência significativos, índices de referência da UE para a transição climática ou índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, desde que a atividade de elaboração de índices de referência não seja proibida pela disciplina setorial aplicável à entidade supervisionada e que nenhum dos índices elaborados seja passível de ser considerado um índice de referência crítico.
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Article 34 1a.
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Where one or more of the indices provided by the person referred to in paragraph 1 would qualify as critical benchmarks as referred to in Article 20(1), points (a) and (c), or if the person at the same time submits an application to ESMA pursuant to Article 33(1) to endorse a benchmark or a family of benchmarks, the application shall be addressed to ESMA.
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Artigo 34.o 2.
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Um administrador autorizado ou registado deve cumprir sempre as condições estabelecidas no presente regulamento e deve notificar a autoridade competente de qualquer alteração substancial das mesmas.
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Artigo 34.o 3.
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O pedido referido no n.o 1 é apresentado no prazo de 30 dias úteis a contar da celebração de um acordo por uma entidade supervisionada para a utilização de um índice elaborado pelo requerente como referência num instrumento financeiro ou num contrato financeiro ou para a aferição do desempenho de um fundo de investimento, ou dentro dos prazos estabelecidos no artigo 24.o-A, n.os 2 e 3, conforme aplicável.
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Artigo 34.o 4.
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O requerente deve prestar todas as informações necessárias para permitir que a autoridade competente se certifique de que o requerente estabeleceu, à data da autorização ou do registo, todas as disposições necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento.
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Artigo 34.o 5.
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No prazo de 15 dias úteis a contar da receção do pedido, a autoridade competente relevante deve verificar se o pedido está completo e notificar esse facto ao requerente. Caso o pedido esteja incompleto, o requerente deve apresentar as informações adicionais exigidas pela autoridade competente relevante. O prazo a que se refere o presente número é aplicável a partir da data em que essas informações complementares sejam fornecidas pelo requerente.
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Artigo 34.o 6.
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A autoridade competente relevante deve:
a)
Examinar o pedido de autorização e adotar uma decisão de autorização ou de recusa de autorização ao requerente no prazo de quatro meses a contar da receção de um pedido completo;
b)
Analisar o pedido de registo e adotar uma decisão de registo ou de recusa de registo do requerente no prazo de 45 dias úteis a contar da receção de um pedido completo referida no primeiro parágrafo.
A autoridade competente deve notificar o requerente no prazo de cinco dias úteis a contar da adoção de uma decisão a que se refere o primeiro parágrafo. Caso a autoridade competente se recuse a autorizar ou a registar o requerente, deve fundamentar a sua decisão.
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Artigo 34.o 7.
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A autoridade competente deve notificar a ESMA de qualquer decisão de autorização ou de registo de um requerente no prazo de cinco dias úteis após a data de adoção da referida decisão.
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Artigo 34.o 8.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem mais pormenorizadamente as informações a fornecer para o pedido previsto de autorização e de registo, tendo em conta que a autorização e o registo são processos distintos em que autorização requer uma avaliação mais aprofundada do pedido do administrador, o princípio da proporcionalidade, a natureza das entidades supervisionadas que solicitam o registo ao abrigo do n.o 1, alínea b), e os custos para os requerentes e para as autoridades competentes. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de abril de 2017. O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão nos termos do procedimento previsto nos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
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