Artigo 276.o Registo especial

As empresas de seguros devem manter na sua sede um registo especial dos activos que representam as provisões técnicas calculadas e investidas nos termos da lei do Estado-Membro de origem.

As empresas de seguros que exerçam cumulativamente actividades de seguro dos ramos não vida e vida devem manter na sua sede registos separados para cada uma dessas actividades.

No entanto, caso um Estado-Membro autorize as empresas de seguros a cobrirem riscos do ramo vida e os riscos referidos nos ramos 1 e 2 da Parte A do anexo I, pode estabelecer que essas empresas devam manter um registo único para o conjunto das suas actividades.

O montante total dos activos inscritos, avaliados nos termos da legislação do Estado-Membro de origem, deve ser, em qualquer momento, pelo menos igual ao montante das provisões técnicas.

Caso um activo inscrito no registo seja onerado com um direito real constituído a favor de um credor ou de um terceiro que torne indisponível para a cobertura de compromissos uma parte do montante desse activo, tal facto deve ser inscrito no registo e o montante não disponível não pode ser tido em conta no total referido no n.o 3.

O tratamento de um activo em caso de liquidação da empresa de seguros, no que se refere à opção prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo 275.o, deve ser regido pela legislação do Estado-Membro de origem, salvo quando for aplicável a esse activo o disposto nos artigos 286.o, 287.o e 288.o, nos casos seguintes:

Uma vez iniciado o processo de liquidação, a composição dos activos inscritos no registo nos termos dos n.os 1 a 5 não pode ser modificada, não podendo ser introduzida nos registos qualquer alteração excepto para efeitos de correcção de erros puramente materiais, salvo autorização da autoridade competente.

Contudo, os liquidatários devem acrescentar a esses activos os respectivos proveitos financeiros, bem como o montante dos prémios puros cobrados no seguro em causa entre a abertura do processo de liquidação e o pagamento dos créditos de seguros, ou até se efectuar uma transferência da carteira.

Se o produto da realização dos activos for inferior à sua avaliação constante dos registos, os liquidatários devem justificar o facto perante as autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem.