Artigo 7.o Avaliação do risco a nível da União

1.   A Comissão efetua uma avaliação dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, bem como de não aplicação e de evasão a sanções financeiras específicas, relacionados com atividades transfronteiras a que está exposto o mercado interno.

2.   Até 10 de julho de 2028, a Comissão um relatório que identifique, analise e avalie esses riscos a nível da União. Posteriormente, a Comissão atualiza esse relatório de quatro em quatro anos. A Comissão pode atualizar partes do relatório com maior frequência, se necessário.

Se, durante o processo de atualização do relatório, a Comissão identificar novos riscos, pode recomendar aos Estados-Membros que, a fim de avaliar esses riscos, ponderem a atualização das suas avaliações do risco a nível nacional ou realizem avaliações do risco a nível setorial nos termos do artigo 8.o.

A avaliação a que se refere o primeiro parágrafo é disponibilizada ao público, com exceção das partes que contenham informações classificadas.

3.   O relatório a que se refere o n.o 1 engloba, pelo menos, os seguintes elementos:

4.   A Comissão dirige recomendações aos Estados-Membros sobre as medidas adequadas para fazer face aos riscos identificados. Caso os Estados-Membros decidam não aplicar qualquer uma das recomendações nos respetivos regimes nacionais de CBC/CFT, notificam a Comissão desse facto e apresentam uma justificação pormenorizada que apresente as suas razões para tal decisão.

5.   Até 10 de julho de 2030, e, subsequentemente, a cada dois anos, a ACBC, nos termos do artigo 55.o do Regulamento (UE) 2024/1620, emite um parecer dirigido à Comissão sobre os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo que afetam a União. Se o considerar oportuno, a ACBC pode emitir pareceres ou atualizações dos seus pareceres anteriores com maior frequência. Os pareceres emitidos pela ACBC são disponibilizados ao público, com exceção das partes que contenham informações classificadas.

6.   Ao efetuar a avaliação a que se refere o n.o 1, a Comissão organiza os trabalhos a nível da União, tem em conta os pareceres referidos no n.o 4 e envolve peritos dos Estados-Membros em matéria de CBC/CFT, representantes das autoridades nacionais de supervisão e das UIF, a ACBC e outros organismos a nível da União, bem como outras partes interessadas pertinentes, se conveniente.

7.   No prazo de dois anos a contar da adoção do relatório a que se refere o n.o 2 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as medidas tomadas com base nas conclusões desse relatório.