Artigo 22.o Respostas aos pedidos de informação

1.   Os Estados-Membros asseguram que as UIF esteja em condições de responder atempadamente aos pedidos fundamentados de informações motivados por preocupações relacionadas com o branqueamento de capitais, as suas infrações subjacentes ou o financiamento do terrorismo apresentados pelas autoridades competentes a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, ponto 44, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) 2024/1624 no respetivo Estado-Membro, sempre que essas informações já estejam na posse da UIF e sejam necessárias numa base casuística. A decisão de proceder à divulgação de informações cabe à UIF.

Caso existam razões objetivas para presumir que a prestação dessas informações possa prejudicar investigações ou análises em curso, ou, em circunstâncias excecionais, caso a divulgação dessas informações seja claramente desproporcionada em relação aos interesses legítimos de uma pessoa singular ou coletiva, ou irrelevante para os fins para os quais foi solicitada, a UIF não é obrigada a satisfazer o pedido de informação.

Nesses casos, a UIF apresenta as razões por escrito à autoridade requerente.

2.   As autoridades competentes dão um retorno de informação à UIF sobre a utilização e a utilidade dadas às informações prestadas nos termos do presente artigo e do artigo 19.o, n.o 3, bem como sobre o resultado das medidas tomadas e das investigações levadas a cabo com base nessas informações. Esse retorno de informação deve ser transmitido o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, de forma agregada, pelo menos anualmente, de modo a permitir que a UIF melhore a sua função de análise operacional.