Artigo 24.o 2

2.   Em caso de suspeitas de que uma conta bancária ou conta de pagamento, uma conta de criptoativos ou uma relação de negócio esteja relacionada com o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo, os Estados-Membros asseguram que as UIF estejam habilitadas a tomar medidas urgentes, direta ou indiretamente, para suspender a utilização dessa conta ou suspender a relação de negócio, a fim de preservar os fundos, proceder às suas análises, avaliar se a suspeita se confirma e, em caso afirmativo, divulgar os resultados das análises às autoridades competentes relevantes a fim de permitir a adoção de medidas adequadas.

Os Estados-Membros definem o período de suspensão aplicável para o trabalho de análise das UIF, que não pode exceder cinco dias úteis. Os Estados-Membros podem fixar um período mais longo quando, nos termos do direito nacional, as UIF desempenhem funções de deteção, apreensão, congelamento ou confisco de bens de origem criminosa. No caso de ser definido um período de suspensão mais longo, os Estados-Membros asseguram que as UIF exerçam as suas funções no respeito das devidas salvaguardas nacionais, como a possibilidade de a pessoa cuja conta bancária ou conta de pagamento, conta de criptoativos ou relação de negócio é suspensa impugnar essa suspensão em tribunal.

Os Estados-Membros asseguram que as UIF estejam habilitadas a levantar a suspensão em qualquer momento se concluírem que a suspensão deixou de ser necessária para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no primeiro parágrafo.

Os Estados-Membros asseguram que as UIF ficam habilitadas a suspender o uso de uma conta ou a suspender uma relação de negócio, conforme referido no presente número, a pedido de uma UIF de outro Estado-Membro.