Artigo 24.o Suspensão ou retirada do consentimento

1.   Os Estados-Membros asseguram que, caso haja suspeitas de que uma operação está relacionada com o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo, as UIF estejam habilitadas a tomar medidas urgentes, direta ou indiretamente, para suspender ou retirar o consentimento a essa operação.

Os Estados-Membros asseguram que, quando a necessidade de suspender ou retirar o consentimento a uma operação for estabelecida com base numa suspeita comunicada nos termos do artigo 69.o do Regulamento (UE) 2024/1624, a suspensão ou retirada do consentimento seja imposta à entidade obrigada no prazo referido no artigo 71.o desse regulamento. Se a necessidade de suspender uma operação se basear no trabalho de análise da UIF, independentemente de a entidade obrigada ter feito ou não uma comunicação prévia, a UIF impõe a suspensão o mais rapidamente possível.

A suspensão ou a retirada do consentimento a uma operação é imposta pela UIF a fim de preservar os fundos, proceder às suas análises, incluindo a análise da operação, avaliar se a suspeita se confirma e, em caso afirmativo, divulgar os resultados das análises às autoridades competentes relevantes a fim de permitir a adoção de medidas adequadas.

Os Estados-Membros definem o período de suspensão ou retirada do consentimento aplicável para o trabalho de análise das UIF, que não pode exceder dez dias úteis. Os Estados-Membros podem definir um período mais longo quando, nos termos do direito nacional, as UIF desempenhem funções de deteção, apreensão, congelamento ou confisco de bens de origem criminosa. No caso de ser definido um período de suspensão ou retirada do consentimento mais longo, os Estados-Membros asseguram que as UIF exerçam as suas funções no respeito das devidas salvaguardas nacionais, como a possibilidade de a pessoa cuja operação tenha sido suspensa impugnar essa suspensão em tribunal.

Os Estados-Membros asseguram que as UIF estejam habilitadas a levantar a suspensão ou retirada do consentimento em qualquer momento se concluírem que a suspensão ou a retirada do consentimento deixou de ser necessária para cumprir os objetivos estabelecidos no terceiro parágrafo.

Os Estados-Membros asseguram que as UIF ficam habilitadas a impor uma suspensão ou a retirar consentimento, conforme referido no presente número, a pedido de uma UIF de outro Estado-Membro.

2.   Em caso de suspeitas de que uma conta bancária ou conta de pagamento, uma conta de criptoativos ou uma relação de negócio esteja relacionada com o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo, os Estados-Membros asseguram que as UIF estejam habilitadas a tomar medidas urgentes, direta ou indiretamente, para suspender a utilização dessa conta ou suspender a relação de negócio, a fim de preservar os fundos, proceder às suas análises, avaliar se a suspeita se confirma e, em caso afirmativo, divulgar os resultados das análises às autoridades competentes relevantes a fim de permitir a adoção de medidas adequadas.

Os Estados-Membros definem o período de suspensão aplicável para o trabalho de análise das UIF, que não pode exceder cinco dias úteis. Os Estados-Membros podem fixar um período mais longo quando, nos termos do direito nacional, as UIF desempenhem funções de deteção, apreensão, congelamento ou confisco de bens de origem criminosa. No caso de ser definido um período de suspensão mais longo, os Estados-Membros asseguram que as UIF exerçam as suas funções no respeito das devidas salvaguardas nacionais, como a possibilidade de a pessoa cuja conta bancária ou conta de pagamento, conta de criptoativos ou relação de negócio é suspensa impugnar essa suspensão em tribunal.

Os Estados-Membros asseguram que as UIF estejam habilitadas a levantar a suspensão em qualquer momento se concluírem que a suspensão deixou de ser necessária para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no primeiro parágrafo.

Os Estados-Membros asseguram que as UIF ficam habilitadas a suspender o uso de uma conta ou a suspender uma relação de negócio, conforme referido no presente número, a pedido de uma UIF de outro Estado-Membro.

3.   A aplicação da suspensão ou retirada do consentimento nos termos do presente artigo não implica qualquer tipo de responsabilidade para a UIF nem para os seus diretores ou funcionários.