1. Os Estados-Membros asseguram que haja um retorno de informação por parte da UIF às entidades obrigadas sobre as comunicações de suspeitas nos termos do artigo 69.o do Regulamento (UE) 2024/1624. Esse retorno de informação abrange, pelo menos, a qualidade das informações fornecidas, a atualidade da comunicação, a descrição da suspeita e a documentação fornecida na fase de apresentação.
O retorno de informação nos termos do presente artigo não é entendido como abrangendo cada comunicação efetuada pelas entidades obrigadas.
A UIF procede ao retorno de informação pelo menos uma vez por ano, fornecendo-o à entidade obrigada ou a grupos ou categorias de entidades obrigadas, tendo em conta o número total de operações suspeitas comunicadas pelas entidades obrigadas.
O retorno de informação é também disponibilizado aos supervisores para que estes possam efetuar a supervisão baseada no risco nos termos do artigo 40.o.
As UIF apresentam anualmente à ACBC um relatório sobre o retorno de informação prestado às entidades obrigadas nos termos do presente artigo e fornecem estatísticas sobre o número de comunicações de operações suspeitas apresentadas pelas categorias de entidades obrigadas.
Até 10 de julho de 2028, a ACBC formula recomendações às UIF sobre as melhores práticas e abordagens para a prestação do retorno de informação, nomeadamente sobre o tipo e a frequência do retorno de informação.
A obrigação de proceder ao retorno de informação não deve prejudicar quaisquer trabalhos de análise em curso realizados pela UIF nem qualquer investigação ou ação administrativa subsequente à divulgação pela UIF, nem afetar a aplicabilidade dos requisitos em matéria de proteção de dados e de confidencialidade.