10. Os supervisores não financeiros podem autorizar os seus homólogos em países terceiros a participar, na qualidade de observadores, nos colégios de supervisão em matéria de CBC/CFT no caso referido no n.o 1, alínea b), ou sempre que entidades obrigadas da União do setor não financeiro ou grupos das mesmas operem sucursais e filiais nesses países terceiros, desde que:
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a)
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Os homólogos de países terceiros apresentem um pedido de participação e os membros do colégio concordem com a sua participação, ou os membros do colégio acordem em convidar esses homólogos de países terceiros;
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b)
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Sejam cumpridas as regras da União em matéria de proteção de dados aplicáveis às transferências de dados;
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c)
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Os homólogos de países terceiros assinem o acordo escrito a que se refere o n.o 7, e partilhem no colégio as informações pertinentes de que dispõem para a supervisão da entidade obrigada ou do grupo;
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d)
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As informações divulgadas sejam sujeitas a requisitos de sigilo profissional no mínimo equivalentes aos referidos no artigo 67.o, n.o 1, e sejam utilizadas exclusivamente para efeitos do exercício das funções de supervisão dos supervisores não financeiros ou dos homólogos de países terceiros participantes.
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Os Estados-Membros asseguram que os supervisores não financeiros responsáveis pela empresa-mãe de um grupo ou pela sede de uma entidade obrigada ou, nos casos abrangidos pelo n.o 3, pelo colégio efetuam uma avaliação para determinar se as condições do primeiro parágrafo do presente número estão preenchidas e apresentam-na aos membros permanentes do colégio. Essa avaliação é efetuada antes de o homólogo do país terceiro ser autorizado a participar no colégio e pode ser repetida posteriormente, se necessário. Os supervisores não financeiros responsáveis pela avaliação podem solicitar o apoio da ACBC para a realização dessa avaliação.