+CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante
---+Section 1 General obligations
------+Artigo 19.o Obrigações do responsável pelo tratamento
---------+Article 19 1.
---------+Article 19 2.
------+Artigo 20.o Proteção de dados desde a conceção e por defeito
---------+Article 20 1.
---------+Article 20 2.
------+Artigo 21.o Responsáveis conjuntos pelo tratamento
---------+Article 21 1.
---------+Article 21 2.
------+Artigo 22.o Subcontratante
---------+Article 22 1.
---------+Article 22 2.
---------+Article 22 3.
---------+Article 22 4.
---------+Article 22 5.
------+Artigo 23.o Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
------+Artigo 24.o Registos das atividades de tratamento
---------+Article 24 1.
---------+Article 24 2.
---------+Article 24 3.
------+Artigo 25.o Registo cronológico
---------+Article 25 1.
---------+Article 25 2.
---------+Article 25 3.
------+Artigo 26.o Cooperação com a autoridade de controlo
------+Artigo 27.o Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
---------+Article 27 1.
---------+Article 27 2.
------+Artigo 28.o Consulta prévia da autoridade de controlo
---------+Article 28 1.
---------+Article 28 2.
---------+Article 28 3.
---------+Article 28 4.
---------+Article 28 5.
---+Section 2 Security of personal data
------+Artigo 29.o Segurança do tratamento
---------+Article 29 1.
---------+Article 29 2.
------+Artigo 30.o Notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo
---------+Article 30 1.
---------+Article 30 2.
---------+Article 30 3.
---------+Article 30 4.
---------+Article 30 5.
---------+Article 30 6.
------+Artigo 31.o Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados
---------+Article 31 1.
---------+Article 31 2.
---------+Article 31 3.
---------+Article 31 4.
---------+Article 31 5.
---+Section 3 Data protection officer
------+Artigo 32.o Designação do encarregado da proteção de dados
---------+Article 32 1.
---------+Article 32 2.
---------+Article 32 3.
---------+Article 32 4.
------+Artigo 33.o Cargo de encarregado da proteção de dados
---------+Article 33 1.
---------+Article 33 2.
------+Artigo 34.o Funções do encarregado da proteção de dados

CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante

CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante

1. Visão geral

,
Section 1 General obligations Section 1 General obligations
Section 2 Security of personal data Section 2 Security of personal data
Section 3 Data protection officer Section 3 Data protection officer

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.05.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L0680
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.