+Artigo 5.o Registo de repositórios de transações
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 5.o 7.
---+Artigo 5.o 8.
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Artigo 5.o Registo de repositórios de transações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Os repositórios de transações são registados junto da ESMA para efeitos do artigo 4.o nas condições e segundo o procedimento estabelecidos no presente artigo.
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Artigo 5.o 2.
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A fim de serem elegíveis para registo nos termos do presente artigo, os repositórios de transações devem ser pessoas coletivas estabelecidas na União, aplicar procedimentos para verificarem se os elementos que lhes são comunicados nos termos do artigo 4.o, n.o 1, estão completos e corretos, e cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 78.o, 79.o e 80.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Para efeitos do presente artigo, as remissões feitas nos artigos 78.o e 80.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para o artigo 9.o devem entender-se como sendo feitas para o artigo 4.o do presente regulamento.
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Artigo 5.o 3.
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O registo dos repositórios de transações é válido para todo o território da União.
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Artigo 5.o 4.
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Os repositórios de transações registados devem cumprir em permanência as condições do registo. Os repositórios de transações notificam sem demora injustificada a ESMA de qualquer alteração substantiva das condições de registo.
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Artigo 5.o 5.
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Os repositórios de transações apresentam à ESMA um dos seguintes elementos:
b)
Um pedido de extensão do registo para efeitos do artigo 4.o do presente regulamento, no caso dos repositórios de transações já registados nos termos do título VI, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.
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Artigo 5.o 6.
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A ESMA verifica se o pedido está completo no prazo de 20 dias úteis a contar da sua receção. Se o pedido não estiver completo, a ESMA fixa um prazo para a prestação de informações adicionais pelo repositório de transações. Tendo verificado que o pedido está completo, a ESMA notifica desse facto o repositório de transações.
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Artigo 5.o 7.
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A fim de assegurar coerência na aplicação do presente artigo, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os dados de todos os seguintes elementos:
a)
Procedimentos, a que se refere o n.o 2, do presente artigo, a aplicar pelos repositórios de transações para verificarem se os elementos que lhes são comunicados nos termos do artigo 4.o, n.o 1, estão completos e corretos;
b)
Pedidos de registo a que se refere o n.o 5, alínea a);
c)
Pedidos simplificados de extensão do registo a que se refere o n.o 5, alínea b), a fim de evitar a duplicação de requisitos.
A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 13 de janeiro de 2017. O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 5.o 8.
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A fim de assegurar condições uniformes de aplicação dos n.os 1 e 2, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar o formato dos dois elementos seguintes:
a)
Pedidos de registo a que se refere o n.o 5, alínea a);
b)
Pedidos de extensão do registo a que se refere o n.o 5, alínea b).
No que se refere à alínea b) do primeiro parágrafo, a ESMA elabora um formato simplificado para evitar a duplicação de procedimentos. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 13 de janeiro de 2017. O poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo é conferido à Comissão, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R2365
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