+Artigo 17.o Diversificação
---+Artigo 17.o 1.
---+Artigo 17.o 2.
---+Artigo 17.o 3.
---+Artigo 17.o 4.
---+Artigo 17.o 5.
---+Artigo 17.o 6.
---+Artigo 17.o 7.
---+Artigo 17.o 8.
---+Artigo 17.o 9.
---+Artigo 17.o 10.
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Artigo 17.o Diversificação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o 1.
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Os FMM não podem investir mais de:
a)
5 % dos seus ativos em instrumentos do mercado monetário, titularizações e ABCP emitidos pela mesma entidade;
b)
10 % dos seus ativos em depósitos constituídos junto da mesma instituição de crédito, salvo se a estrutura do setor bancário do Estado-Membro em que o FMM está domiciliado implicar que as instituições de crédito viáveis existentes nesse Estado-Membro são insuficientes para cumprir este requisito de diversificação e não seja economicamente viável para o FMM efetuar depósitos noutro Estado-Membro, podendo, neste caso, ser depositados não mais de 15 % dos seus ativos junto da mesma instituição de crédito.
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Artigo 17.o 2.
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Em derrogação do disposto no n.o 1, alínea a), os FMM VLV podem investir até 10 % dos seus ativos em instrumentos do mercado monetário, titularizações e ABCP emitidos pela mesma entidade desde que o valor total desses instrumentos do mercado monetário, titularizações e ABCP detidos pelo FMM VLV em cada entidade emitente em que investe mais de 5 % dos seus ativos não exceda 40 % do valor dos seus ativos.
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Artigo 17.o 3.
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Até à data de aplicação do ato delegado a que se refere o artigo 11.o, n.o 4, o valor agregado de todas as exposições do FMM a titularizações e ABCP não pode exceder 15 % dos ativos do FMM. A partir da data de aplicação do ato delegado a que se refere o artigo 11.o, n.o 4, o valor agregado de todas as exposições de um FMM a titularizações e a ABCP não pode exceder 20 % dos ativos do FMM, dos quais 15 % dos ativos do FMM, no máximo, podem ser investidos em titularizações e ABCP que não cumpram os critérios de identificação de titularizações e ABCP simples, transparentes e normalizados.
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Artigo 17.o 4.
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A exposição ao risco agregada relativamente a uma mesma contraparte do FMM resultante de operações com derivados que cumpram as condições estabelecidas no artigo 13.o e que não sejam compensadas centralmente através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou reconhecida nos termos do artigo 25.o do mesmo regulamento, não pode exceder 5 % dos ativos do FMM.
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Artigo 17.o 5.
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O montante agregado de dinheiro entregue a uma mesma contraparte do FMM no âmbito de acordos de revenda que não sejam compensados centralmente através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou reconhecida nos termos do artigo 25.o do mesmo regulamento não pode exceder 15 % dos ativos do FMM. Caso um acordo de revenda seja compensado centralmente através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou reconhecida nos termos do artigo 25.o do mesmo regulamento, o dinheiro entregue por um FMM no âmbito de cada acordo de revenda não pode exceder 15 % dos ativos do FMM.
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Artigo 17.o 6.
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Não obstante os limites individuais fixados nos n.os 1 e 4, o FMM não pode cumular, caso daí resulte um investimento superior a 15 % dos seus ativos numa única entidade, nenhum dos seguintes elementos.
a)
Investimentos em instrumentos do mercado monetário, titularizações e ABCP emitidos por essa entidade;
b)
Depósitos constituídos junto dessa entidade;
▼M3
c)
Instrumentos financeiros derivados que não sejam compensados centralmente através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou reconhecida nos termos do artigo 25.o do mesmo regulamento, que resultam numa exposição a riscos de contraparte perante essa entidade.
▼B
Em derrogação do requisito de diversificação previsto no primeiro parágrafo, se a estrutura do mercado financeiro do Estado-Membro em que o FMM está domiciliado implicar que as instituições financeiras viáveis existentes nesse Estado-Membro são insuficientes para cumprir esse requisito de diversificação e não seja economicamente viável para o FMM recorrer a instituições financeiras noutro Estado-Membro, o FMM pode cumular os tipos de investimentos a que se referem as alíneas a) a c) até um montante máximo de investimento numa única entidade de 20 % dos seus ativos.
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Artigo 17.o 7.
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Em derrogação do disposto na alínea a) do n.o 1, a autoridade competente do FMM pode autorizar o FMM a investir, segundo o princípio da repartição dos riscos, até 100 % dos seus ativos em diferentes instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos individual ou conjuntamente pela União, pelas administrações nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros ou pelos seus bancos centrais, pelo Banco Central Europeu, pelo Banco Europeu de Investimento, pelo Fundo Europeu de Investimento, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, pela autoridade central ou pelo banco central de um país terceiro, pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, pelo Banco de Pagamentos Internacionais ou por qualquer outra organização ou instituição financeira internacional relevante a que pertençam um ou mais Estados-Membros. O primeiro parágrafo só é aplicável se estiverem preenchidos todos os seguintes requisitos:
a)
O FMM detém instrumentos do mercado monetário de pelo menos seis emissões diferentes pelo emitente;
b)
O FMM limita o investimento em instrumentos do mercado monetário de uma mesma emissão a um máximo de 30 % dos seus ativos;
c)
O FMM refere expressamente, no seu regulamento de gestão ou nos seus documentos constitutivos, todas as administrações, instituições ou organizações a que se refere o primeiro parágrafo, que emitem ou garantem conjunta ou individualmente instrumentos do mercado monetário em que o FMM pretende investir mais de 5 % dos seus ativos;
d)
O FMM inclui uma menção, destacada no seu prospeto e nas comunicações comerciais, em que chama a atenção para a utilização desta derrogação e indica todas as administrações, instituições ou organizações a que se refere o primeiro parágrafo que emitem ou garantem conjunta ou individualmente instrumentos do mercado monetário em que o FMM pretende investir mais de 5 % dos seus ativos.
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Artigo 17.o 8.
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Não obstante os limites individuais fixados no n.o 1, o FMM pode investir até 10 % dos seus ativos em obrigações emitidas por uma mesma instituição de crédito com sede estatutária num Estado-Membro sujeita por lei a supervisão pública especial destinada a proteger os detentores de obrigações. Em particular, os valores resultantes da emissão dessas obrigações devem ser investidos, nos termos do direito aplicável, em ativos que, durante a validade das obrigações, possam cobrir os direitos com elas relacionados e que, em caso de insolvência do emitente, sejam utilizados prioritariamente para reembolsar o capital e para pagar os juros vencidos. Caso o FMM invista mais de 5 % dos seus ativos em obrigações a que se refere o primeiro parágrafo emitidas por um único emitente, o valor total destes investimentos não pode ser superior a 40 % do valor dos ativos do FMM.
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Artigo 17.o 9.
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Não obstante os limites individuais fixados no n.o 1, o FMM pode investir até 20 % dos seus ativos em obrigações emitidas por uma mesma instituição de crédito que cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 1, alínea f), ou no artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61, incluindo os eventuais investimentos em ativos referidos no n.o 8 do presente artigo. Caso o FMM invista mais de 5 % dos seus ativos em obrigações a que se refere o primeiro parágrafo emitidas por um único emitente, o valor total desses investimentos não pode ser superior a 60 % do valor dos ativos do FMM, incluindo os eventuais investimentos em ativos referidos no n.o 8, dentro dos limites estabelecidos no mesmo artigo.
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Artigo 17.o 10.
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As empresas incluídas no mesmo grupo para efeitos de consolidação de contas, ao abrigo da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
6
), ou nos termos das regras contabilísticas internacionalmente reconhecidas, são consideradas como uma única entidade para efeitos de cálculo dos limites previstos nos n. os 1 a 6 do presente artigo. |
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
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