+Artigo 29.o Avaliação dos FMM
---+Artigo 29.o 1.
---+Artigo 29.o 2.
---+Artigo 29.o 3.
---+Artigo 29.o 4.
---+Artigo 29.o 5.
---+Artigo 29.o 6.
---+Artigo 29.o 7.
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Artigo 29.o Avaliação dos FMM
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 29.o 1.
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Os ativos do FMM são avaliados pelo menos diariamente.
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Artigo 29.o 2.
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Sempre que possível, os ativos do FMM são avaliados por recurso à avaliação ao preço do mercado.
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Artigo 29.o 3.
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Quando é utilizada a avaliação ao preço do mercado:
a)
O ativo do FMM é avaliado à cotação de compra ou de venda mais prudente, a não ser que seja possível encerrar a posição no ativo ao preço médio de mercado;
b)
Apenas podem ser utilizados dados de boa qualidade; tais dados são avaliados com base nos seguintes elementos cumulativos:
i)
o número e a qualidade das contrapartes,
ii)
o volume de vendas e o volume de negócios do ativo do FMM no mercado,
iii)
o tamanho da emissão e a proporção da emissão que o FMM prevê comprar ou vender.
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Artigo 29.o 4.
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Caso não seja possível utilizar a avaliação ao preço do mercado ou caso os dados não sejam de qualidade suficiente, o ativo do FMM é avaliado de forma prudente, utilizando-se a avaliação com recurso a um modelo. O modelo deve estimar corretamente o valor intrínseco do ativo do FMM, com base nos seguintes fatores atualizados cumulativos:
a)
O volume de vendas e o volume de negócios desse ativo no mercado;
b)
O tamanho da emissão e a proporção da emissão que o FMM prevê comprar ou vender;
c)
O risco de mercado, o risco de taxa de juro e o risco de crédito associados ao ativo.
Quando é utilizada a avaliação com recurso a um modelo, o método do custo amortizado não pode ser utilizado.
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Artigo 29.o 5.
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Uma avaliação realizada nos termos dos n.os 2, 3, 4, 6 e 7 é comunicada às autoridades competentes.
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Artigo 29.o 6.
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Não obstante o disposto nos n.os 2, 3 e 4, os ativos do FMM de dívida pública VLC podem, adicionalmente, ser avaliados utilizando o método do custo amortizado.
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Artigo 29.o 7.
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Em derrogação do disposto nos n.os 2 e 4, para além da avaliação ao preço do mercado referida nos n.os 2 e 3 e da avaliação com recurso a um modelo referida no n.o 4, os ativos do FMM VLBV com uma maturidade residual não superior a 75 dias podem ser avaliados utilizando o método do custo amortizado. O método do custo amortizado só pode ser utilizado para avaliar o ativo do FMM VLBV em circunstâncias em que o preço desse ativo calculado nos termos dos n.os 2, 3 e 4 não diverge do preço do mesmo ativo calculado nos termos do primeiro parágrafo do presente número em mais de 10 pontos de base. Caso esta divergência seja maior, o preço desse ativo é calculado nos termos dos n.os 2, 3 e 4.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
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