Artigo 29.o Informações a prestar aos clientes

Sem prejuízo do artigo 18.o e do artigo 19.o, n.os 1 e 2, devem ser prestadas informações adequadas, com antecedência suficiente em relação à celebração de um contrato, a clientes ou a potenciais clientes, no que diz respeito à distribuição de produtos de investimento com base em seguros e no que diz respeito aos custos e encargos associados. Essas informações devem incluir, no mínimo, o seguinte:

As informações sobre todos os custos e encargos, incluindo os custos e encargos associados à distribuição do produto de investimento com base em seguros, que não sejam devidos à ocorrência de um risco de mercado subjacente, devem ser agregadas de modo a permitir ao cliente conhecer o custo global, bem como o efeito cumulativo sobre o retorno do investimento, e, se o cliente o solicitar, os custos e encargos devem ser apresentados de forma discriminada. Se for caso disso, essas informações devem ser transmitidas periodicamente ao cliente, pelo menos uma vez por ano, durante o ciclo de vida do investimento.

As informações referidas no presente número devem ser prestadas de forma compreensível, de modo que os clientes ou potenciais clientes possam razoavelmente compreender a natureza e os riscos inerentes ao produto de investimento com base em seguros que lhes é oferecido e, por conseguinte, tomar decisões de investimento informadas. Os Estados-Membros podem autorizar que essas informações sejam fornecidas em formato normalizado.

Sem prejuízo do artigo 19.o, n.o 1, alíneas d) e e), do artigo 19.o, n.o 3, e do artigo 22.o, n.o 3, os Estados-Membros asseguram que se considere que os mediadores ou as empresas de seguros cumprem as suas obrigações nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do artigo 27.o ou do artigo 28.o, sempre que paguem ou recebam honorários ou comissões, forneçam ou sejam destinatários de benefícios não pecuniários associados à distribuição de um produto de investimento com base em seguros ou à prestação de um serviço acessório, a terceiros ou por parte de terceiros, exceto o cliente ou uma pessoa que atue em nome do cliente, apenas nos casos em que o pagamento ou o benefício:

Os Estados-Membros podem impor requisitos mais rigorosos em relação às matérias abrangidas pelo presente artigo. Além disso, os Estados-Membros podem proibir ou restringir ainda mais a oferta ou a aceitação de honorários, comissões ou vantagens não pecuniárias de terceiros em relação à prestação de aconselhamento em matéria de seguros.

Os requisitos mais rigorosos podem incluir a exigência de que esses honorários, comissões ou vantagens não pecuniárias sejam devolvidos ao cliente ou compensados no quadro dos honorários pagos pelo cliente.

Os Estados-Membros podem exigir que a prestação de aconselhamento a que se refere o artigo 30.o seja obrigatória para efeitos da venda de todos os produtos de investimento com base em seguros ou apenas de certos tipos desses produtos.

Os Estados-Membros podem exigir que, caso este informe o cliente de que o aconselhamento é prestado de forma independente, o mediador avalie um número suficientemente elevado de produtos de seguros disponíveis no mercado, suficientemente diversificados quanto ao tipo e aos fornecedores, a fim de assegurar que os objetivos do cliente possam ser devidamente alcançados, e que o aconselhamento não se cinja aos produtos de seguros emitidos ou fornecidos por entidades que tenham relações estreitas com o mediador.

Os requisitos mais rigorosos de um Estado-Membro, a que se refere o presente número, devem ser cumpridos por todos os mediadores de seguros e por todas as empresas de seguros, incluindo os mediadores e as empresas que operam ao abrigo da liberdade de prestação de serviços ou da liberdade de estabelecimento, ao celebrarem contratos de seguro com clientes que tenham a sua residência habitual ou estabelecimento nesse Estado-Membro.

Sem prejuízo do n.o 3 do presente artigo, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 38.o a fim de especificar:

Os atos delegados a que se refere o n.o 4 têm em conta: