+Artigo 25. Obrigações de cooperação
---+Artigo 25. 1.
---+Artigo 25. 2.
---+Artigo 25. 3.
---+Artigo 25. 4.
---+Artigo 25. 5.
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Artigo 25. Obrigações de cooperação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 25. 1.
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Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, cooperem estreitamente com as autoridades competentes que executam a supervisão geral das instituições de crédito de acordo com o direito da União pertinente aplicável a essas instituições e, em caso de resolução de uma instituição de crédito emitente de obrigações cobertas, com a autoridade de resolução.
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Artigo 25. 2.
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Os Estados-Membros asseguram ainda que as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, cooperem estreitamente entre si. Essa cooperação deve incluir o intercâmbio das informações que sejam pertinentes para o exercício das funções de supervisão das outras autoridades ao abrigo das disposições de direito nacional de transposição da presente diretiva.
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Artigo 25. 3.
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Para efeitos do n.o 2, segunda frase, do presente artigo, os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, comuniquem:
a)
todas as informações relevantes a pedido de outra autoridade competente designada nos termos do artigo 18.o, n.o 2; e
b)
por sua própria iniciativa, quaisquer informações essenciais a outras autoridades competentes designadas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, noutros Estados-Membros.
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Artigo 25. 4.
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Os Estados-Membros asseguram ainda que as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 18. o, n. o 2, cooperem com a EBA, ou, se for caso disso, com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), criada pelo Regulamento (UE) n. o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (
1
), para efeitos da presente diretiva.
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Artigo 25. 5.
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Para efeitos do presente artigo, as informações são consideradas essenciais se puderem influenciar significativamente a avaliação da emissão de obrigações cobertas noutro Estado-Membro.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2162
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